Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Munic!pal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.027.800,00 (quatro milhões e vinte e sete mil e
oitocentos reais) destinado a suplementar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será suplementada as rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos da seguinte fontes de recursos 15510000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERE O ROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE),15710000 TRANSF. DO ESTABO . REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES VINCULADO~ A EDUCAÇÃO, 15001001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 15001002000 - RECURSOS NÃO VINCULADO T0S, sendo alocados na educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
oitocentos reais) destinado a suplementar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será suplementada as rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos da seguinte fontes de recursos 15510000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERE O ROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE),15710000 TRANSF. DO ESTABO . REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES VINCULADO~ A EDUCAÇÃO, 15001001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 15001002000 - RECURSOS NÃO VINCULADO T0S, sendo alocados na educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 242/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 242/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 046, de 17 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 047, de 17 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº 048, de 17 de junho de 2024; 4) Projeto de Lei Complementar nº 009, de 17 de junho de 2024
Documento: Ofício nº 242/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 242/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 046, de 17 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 047, de 17 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº 048, de 17 de junho de 2024; 4) Projeto de Lei Complementar nº 009, de 17 de junho de 2024