Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 em 112ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (112ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos
termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, e
dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 04/09/2023
Observação