1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Autoriza o repasse do valor que menciona e altera o texto da Lei 4.660 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos
termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, e
dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de paz nas escolas, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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4 - Projeto de Resolução nº 33 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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5 - Emenda Modificativa nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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6 - Emenda Aditiva nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 45 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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8 - Projeto de Resolução nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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9 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças –MT, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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11 - Projeto de Resolução nº 33 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo Municipal.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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12 - Emenda Aditiva nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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13 - Emenda Modificativa nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Ao Projeto de Lei nº 093, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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"Altera a Lei Municipal nº 4.445 de 21 de Junho de 2022.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos
termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, e
dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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19 - Veto nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Veto à Emenda Modificativa nº 011/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado(a)
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20 - Veto nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Veto à Emenda Aditiva nº 004/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado(a)
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21 - Veto nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Veto à Emenda Modificativa nº 012/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo.
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Rejeitado(a)
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22 - Veto nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Veto à Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo.
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Rejeitado(a)
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