Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 8 de 2023 em 112ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (112ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 8 de 2023
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 8 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 04/09/2023
Observação