Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - Obs.: Voto contrário do vereador Paulo Bento de Morais.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Voto contrário do vereador Paulo Bento de Morais. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - |
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 14 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 25 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - Emenda Aditiva nº 13 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 13 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 12 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 12 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 11 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 11 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 021, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 10 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 10 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 9 de 2024 | Proposição aprovada | 28/03/2024 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 9 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 25 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - Emenda Aditiva nº 13 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 8 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 12 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 11 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 021, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 10 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Emenda Aditiva nº 9 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente |