Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024 em 12ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 9 de 2024
Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 9 de 2024 | Proposição lida | 28/03/2024
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