1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nascidos no município e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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2 - Projeto de Resolução nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Dispõe sobre a criação do Programa “Gênios em Ação – Aprendizagem Criativa”, nos Estabelecimentos Educacionais que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Institui a "Feira Comidas de Rua Florival Gonzaga de Amorim" de comidas típicas Nordestinas e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 63 de 2023
Turno: Único
Autores: Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Julio Arduini, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Dispõe sobre denominação do local público que menciona, como Centro Cirúrgico Dr. Clodoaldo Pirani Júnior, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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"Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino do Município de Barra do Garças e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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8 - Emenda Aditiva nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças
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9 - Emenda Modificativa nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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10 - Emenda Modificativa nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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11 - Emenda Modificativa nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
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12 - Emenda Modificativa nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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13 - Emenda Modificativa nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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14 - Emenda Modificativa nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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15 - Emenda Modificativa nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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16 - Emenda Modificativa nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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17 - Emenda Modificativa nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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18 - Emenda Modificativa nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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19 - Emenda Modificativa nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Murilo Valoes Metello
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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20 - Emenda Modificativa nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Murilo Valoes Metello
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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21 - Emenda Modificativa nº 39 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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"Dispõe sobre Alteração do Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças
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22 - Emenda Modificativa nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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23 - Emenda Modificativa nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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24 - Emenda Modificativa nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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25 - Emenda Modificativa nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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26 - Emenda Modificativa nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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27 - Emenda Modificativa nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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28 - Emenda Modificativa nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas Unidades Escolares do Município e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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29 - Emenda Modificativa nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em locais de concentração de pessoas no Município e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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30 - Emenda Modificativa nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Consultas, doação de Óculos e de Aparelhos Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, cujos pais sejam hipossuficientes e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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31 - Emenda Modificativa nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
32 - Emenda Modificativa nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
|
Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Custeio com a Telemedicina no Município e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
33 - Emenda Modificativa nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na Casa Mortuária Municipal e dá outras providências."
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
|
34 - Emenda Modificativa nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS’s do Município e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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35 - Emenda Modificativa nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Construção de Praça e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
|
36 - Emenda Modificativa nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
37 - Emenda Modificativa nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
|
38 - Emenda Modificativa nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
39 - Emenda Modificativa nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
|
40 - Emenda Modificativa nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Marques Ferreira
|
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
41 - Emenda Modificativa nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Marques Ferreira
|
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
|
42 - Emenda Modificativa nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
|
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
43 - Emenda Modificativa nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
|
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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44 - Emenda Modificativa nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
|
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.”
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
45 - Emenda Modificativa nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
|
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.”
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
|
46 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças
|
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona."
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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48 - Decreto Executivo nº 5347 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
|
Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
|
49 - Decreto Executivo nº 5350 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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50 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nascidos no município e dá outras providências."
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
|
51 - Emenda Modificativa nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024."
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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52 - Emenda Modificativa nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024."
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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53 - Emenda Modificativa nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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54 - Emenda Modificativa nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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55 - Emenda Modificativa nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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56 - Emenda Modificativa nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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57 - Emenda Modificativa nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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58 - Emenda Modificativa nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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59 - Emenda Modificativa nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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60 - Emenda Modificativa nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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61 - Emenda Modificativa nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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62 - Emenda Modificativa nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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63 - Emenda Modificativa nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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64 - Emenda Modificativa nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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65 - Emenda Modificativa nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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66 - Emenda Modificativa nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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67 - Emenda Modificativa nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Murilo Valoes Metello
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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68 - Emenda Modificativa nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Murilo Valoes Metello
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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69 - Emenda Modificativa nº 39 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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"Dispõe sobre Alteração do Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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70 - Emenda Modificativa nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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71 - Emenda Modificativa nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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72 - Emenda Modificativa nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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73 - Emenda Modificativa nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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74 - Emenda Modificativa nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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75 - Emenda Modificativa nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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76 - Emenda Modificativa nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas Unidades Escolares do Município e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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77 - Emenda Modificativa nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em locais de concentração de pessoas no Município e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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78 - Emenda Modificativa nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Consultas, doação de Óculos e de Aparelhos Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, cujos pais sejam hipossuficientes e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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79 - Emenda Modificativa nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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80 - Emenda Modificativa nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Custeio com a Telemedicina no Município e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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81 - Emenda Modificativa nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na Casa Mortuária Municipal e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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82 - Emenda Modificativa nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS’s do Município e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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83 - Emenda Modificativa nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Construção de Praça e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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84 - Emenda Modificativa nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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85 - Emenda Modificativa nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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86 - Emenda Modificativa nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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87 - Emenda Modificativa nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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88 - Emenda Modificativa nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Marques Ferreira
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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89 - Emenda Modificativa nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Marques Ferreira
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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90 - Emenda Modificativa nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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91 - Emenda Modificativa nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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92 - Emenda Modificativa nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.”
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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93 - Emenda Modificativa nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.”
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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94 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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"Altera o artigo 1º da Lei nº 2.899, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências."
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Rejeitado(a)
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95 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
|
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona."
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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96 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
|
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona."
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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97 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
|
"Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino do Município de Barra do Garças e dá outras providências."
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
|
98 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
|
99 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
|
100 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
"Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso."
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
|
101 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona."
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
|
102 - Decreto Executivo nº 5347 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - VOTAÇÃO EM BLOCO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
|
103 - Decreto Executivo nº 5350 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - VOTAÇÃO EM BLOCO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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104 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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105 - Emenda Aditiva nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT."
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota
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106 - Indicação nº 836 de 2023
Turno: Único
Autor: Murilo Valoes Metello
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Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças com cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, para que providenciem a instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade na Avenida Principal, localizada acima da Vila Olímpica no Bairro Piracema.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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107 - Indicação nº 837 de 2023
Turno: Único
Autor: Murilo Valoes Metello
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Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças com cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, que o setor competente tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Ana Claúdia, no Bairro Nova Barra.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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108 - Indicação nº 838 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de Manutenção de Jardinagem, implementação de Parque de Diversão e Academia Popular, nos canteiros centrais do Bairro Jardim Piracema, na cidade de Barra do Garças – MT.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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109 - Indicação nº 839 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS a fim de solicitar, que proceda o quanto antes a limpeza dos bueiros e bocas de lobo nos Bairros: Jardim Mariano, Cristino Cortes e São Sebastião I e II.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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110 - Indicação nº 840 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO solicitando construção de praça com brinquedos para as crianças e a disponibilização de 1 (uma) “Academia ao ar livre”, em especial no Bairro São Sebastião, nas proximidades da creche.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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111 - Moção nº 134 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Cumprimento e parabenizo o Ilustre Dyllan Rhudriel de Oliveira Mattos, eleito Mister Brasil Infantil 2023, em evento realizado entre os dias 03 (três) e 05 (cinco) de dezembro na cidade de Porto Alegre – RS.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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112 - Moção nº 135 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja Evangélica Voz da Bíblia, que há 1 (um) ano têm feito um brilhante trabalho espiritual na cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao casal de Pastores Presidentes: Pastor Sebastião de Araújo Silva; Pastora Nilva Lima da Silva Araújo.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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113 - Moção nº 136 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Cumprimento e parabenizo a estes funcionários da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel pela realização do Campeonato Interclasse, que há 13 anos vêm fazendo um brilhante trabalho esportivo na região do bairro Santo Antônio. A homenagem em questão será entregue aos seguintes profissionais: Luzivaldo Rezende da Incarnação; Edvard Caldeira da Silva Junior.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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114 - Moção nº 137 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Cumprimento e parabenizo o Senhor Vantuir José de Oliveira, presidente da Associação dos Veteranos da Polícia Rodoviária Federal e também da Associação de Aeromodelismo.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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115 - Moção nº 138 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Cumprimento e parabenizo João Claudio Garcia Nunes, que tem feito um belíssimo trabalho como presidente do Bairro Recanto das Acácias.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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116 - Moção nº 139 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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Cumprimento e parabenizo a todos os profissionais envolvidos com a Educação nas Unidades Prisionais do Município de Barra do Garças-MT, que funciona nas salas anexas da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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117 - Moção nº 140 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Cumprimento e parabenizo o Homenageado Carlos Mauro Amorim Nunes, profissional de Educação Física, pela convocação para compor a Comissão Técnica Estadual de Handebol no Campeonato Brasileiro da modalidade.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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118 - Moção nº 141 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Cumprimento e parabenizo o Sr. Marcio Aguiar de Moura que tem feito um belíssimo trabalho social, desenvolvendo atividades físicas com crianças no campo de futebol do Bairro Zeca Ribeiro, através do Projeto Social “Escolinha do Marcim”.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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119 - Moção nº 142 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos Membros do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado “Sentinelas do Araguaia”, abaixo relacionados, envolvidos na organização do excelente evento em alusão aos 50 anos de chegada do batalhão ao Vale do Araguaia, ocorrido no dia 09/12/2023 aos quais cumprimentamos pelo empenho e dedicação.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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120 - Moção nº 143 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos colaboradores do Centro Municipal de Educação Básica Castro Alves, abaixo relacionados, pela formatura dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II, ocorrida no dia 01/12/2023.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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121 - Moção nº 144 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES as relevantes empresas que apoiaram o “Grupo Arte de Contar, Contadores de História” de Barra do Garças, na realização do evento alusivo ao dia das crianças: Genésio Rodrigo Francisco e a empresa Freedom Privê.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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122 - Requerimento nº 77 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Requeiro que seja encaminhado expediente à Concessionária Águas de Barra do Garças e à AGER/BARRA, para que apresentem à esta Câmara as seguintes informações documentadas:
• Quais são as ruas atendidas por rede de esgoto nos seguintes bairros: Nova Barra Sul e Norte, Vila Maria, São José, Novo Horizonte, Palmares e Santo Antônio;
• Qual é o percentual de rede de esgoto já construído em Barra do Garças?
• Onde estão implantadas estas redes de esgoto em nosso município (bairros e ruas)?
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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