Ocorrências da Sessão (126ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

1) O Sr. Presidente requisitou autorização do Parlamento para leitura apenas da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 que "Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências". Sendo assim, o pedido de autorização foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Seguidamente, o Sr. Presidente, destacou que o referido projeto estará disponível na íntegra para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.

2) Foi solicitado pelo Sr. Presidente, autorização do Parlamento para votação em bloco das Emendas Modificativas nº 21 a 24/2023 e nº 27 a 61/2023, todas de autoria do Poder Legislativo ao "Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 

3) O Sr. Presidente pediu autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei Ordinária nº 163 e 164/2023, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 

4) O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Decretos Executivos nº 5347 e 5350/2023, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 

5) Foi realizada uma homenagem ao Senhor Carlos Mauro Amorim Nunes, professor de Educação Física em Barra do Garças e região há mais de 20 anos, e recentemente, foi convocado para fazer parte da Comissão Técnica Estadual de Handebol, no campeonato brasileiro da modalidade. Posteriormente, fizeram uso da palavra alguns de seus ex-alunos, a fim de prestar singelas homenagens ao "Professor Mauro".

6) O Sr. Presidente mencionou a chegada de um ofício em nome da Sra. Cristiane, Gerente Regional do Parque Estadual da Serra Azul, solicitando apoio da Câmara de Vereadores de Barra do Garças-MT ao Parque Estadual da Serra Azul e APA Pé da Serra Azul. Sendo assim, destacou que encaminhará o ofício aos demais vereadores para conhecimento.

7) Seguidamente, o Sr. Presidente lembrou aos colegas parlamentares, e também a todos os presentes na Sessão, que na quinta-feira (21/12/2023) às 10h30min, haverá Sessão Extraordinária a pedido do Poder Executivo.