Matérias da Ordem do Dia (118ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.

Outorga Título de Cidadania Barragarcense.

Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadania Barragarcense.

PARECER PRÉVIO nº 049/2023 - PROCESSO Nº 8.885-4/2022 – CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2022 - ADILSON GONÇALVES DE MACEDO.

Dispõe sobre a criação do Programa Banheiro Livre no Município, visando garantir a população o acesso à infraestrutura sanitária básica em espaços públicos e dá outras providências.

Altera e acrescenta inciso a Lei Municipal nº 4.728 de agosto de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a reforma da fonte luminosa da Praça da Matriz.

Indica a Secretaria Municipal de Ação Social, solicitando que o Projeto Social de Batismo Comunitário e Casamento Comunitário entrem em funcionamento novamente.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em especial a empresa CLEAN MASTER, para que providenciem a retirada dos sacos de lixos que estão sendo colocados na via pública, em frente a Creche Profª Carmina Santis Bosaipo (Imagem anexa 02), Bairro Anchieta, no município de Barra do Garças – MT, localização no anexo 01.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar o patrolamento, cascalhamento da via localizada após as pontes do Córrego Corrente à esquerda, cuja estrada possui cerca de 11 Km e dá acesso as Fazendas: Bonito, Serra Azul e Santa Catarina. Atendendo a demanda do munícipe Jose Ferreira.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios na Rua dos Cravos 99, Jardim Paraíso, a pedido do munícipe Cleber.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar indicações 307/2021, 066/2022, 388/2023 apresentadas por mim e aprovadas na época, onde solicita-se aplicação de malha asfáltica em trechos ainda não asfaltados, da Avenida Brasil, no Bairro Jardim Nova Barra Sul, Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EMPRESA ENERGISA, a fim de reiterar o que consta na Indicação de nº 605/2023, de minha autoria e aprovada à época, sugerindo que seja realizada a avaliação e mudança do poste de energia que se encontra (imagem anexa) em frente ao portão de entrada (garagem) da residência, situada no endereço: Rua G Nº 148, Bairro Sena Marques, no Município de Barra do Garças – MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente à EMPRESA ENERGISA, a fim de solicitar que, sob suas expensas, proceda avaliação e mudança do poste de energia (imagem anexa) que se encontra em frente ao portão de entrada (garagem) da residência, situada no endereço: R. Padre Leandro - Jardim Nova Barra Norte, no Município de Barra do Garças – MT, conforme localização anexada.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providenciem as demandas abaixo relacionadas na UBS – Jardim Palmares:
- Impressora (retiraram para manutenção a cerca de 2 anos e não repuseram)
- Manutenção tomadas
- Manutenção dos Ares-Condicionados
- Instalação de Ar-Condicionado parado há cerca de 2 meses na unidade
- Novas cadeiras
- Manutenção na fossa pois a mesma está cheia e vazando
- Reparo de infiltração no forro

Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa Buracos na Rua Matias Ribeiro, Bairro União, conforme imagem anexa.

Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa Buracos na Avenida Presidente Vargas, esquina com Rua Esmeralda, no Bairro Jardim Nova Barra Norte, conforme imagem anexa.

Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa Buracos na Rua Mato Grosso, Bairro União (atrás da concessionária FIAT Autonorte), conforme imagem anexa.

Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa Buracos na Avenida Principal do Bairro Ouro Fino, conforme imagem anexa.

Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo a realização de limpeza pública de calçada urbana da Rua Frei Damião, Bairro Novo Horizonte.

Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie um número fixo para o plantão do Conselho Tutelar, vez que a numeração provisória vem causando transtornos à população devido à falta de informação sobre a numeração correta.

Cumprimento e parabenizo as participantes precursoras do movimento “Dia da Autoestima”, sendo as seguintes homenageadas:

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à valorosa equipe que trabalhou na Eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Cumprimento e parabenizo ao senhor ADEMAR PEREIRA DA SILVA, pela comemoração dos seus 60 (sessenta) anos de idade, que aconteceu no dia 13 (treze) de outubro.

Cumprimento e parabenizo a família Miranda, fundadores da Igreja Batista de Barra do Garças-MT, pelos trabalhos prestados à população barragarcense, sendo os congratulados:

1) Rui Miranda
2) Miriam Miranda
3) Elda Miranda

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças-MT, requerendo que no prazo legal, informe a este Gabinete sobre a notícia a nós trazida, de que alguns servidores não foram contemplados com o repasse referente ao piso salarial da enfermagem, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e regulamentado no Município de Barra do Garças-MT pela Lei nº 4.730, de 05 de setembro de 2023, devendo responder aos questionamentos abaixo, justificando-os.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN MASTER, requerendo, que informe a este Gabinete questões a nós repassadas, de que não há varredores (garis) na realização da limpeza das Ruas no Bairro Jardim Toledo, localizado no Município de Barra do Garças - MT.

Requeiro seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que apresente:
a) Cópia integral da folha de pagamento referente ao mês de maio/2023 a agosto/2023, discriminada por Departamento;
b) Cópia integral dos relatórios de envio das informações de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira, com atualização relativa a primeira parcela referente aos meses de maio a agosto.
Requeiro ainda o esclarecimento dos seguintes questionamentos:
1) Quais os proventos considerados nas informações e qual a metodologia de cálculo utilizada para compor o Auxílio Financeiro Complementar, conforme legislação?
2) Quais os profissionais informados que foram beneficiados pela Lei do Piso?
3) Existe algum profissional que não foi informado? Se sim, quais são os motivos?
4) Quais foram os critérios utilizados para determinar se o servidor tem ou não direito ao Auxílio Financeiro Complementar?

Requeiro seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para que sejam convocados o Servidor ou Prestador de Serviços responsável pelas informações do Sistema InvestSUS (disponível no site do Fundo Nacional de Saúde), bem como o Secretário Municipal de Saúde para que prestem os seguintes esclarecimentos:
1) Quais os proventos considerados nas informações e qual a metodologia de cálculo utilizada para compor o Auxílio Financeiro Complementar, conforme legislação?
2) Quais os profissionais informados que foram beneficiados pela Lei do Piso?
3) Existe algum profissional que não foi informado? Se sim, quais são os motivos?
4) Quais foram os critérios utilizados para determinar se o servidor tem ou não direito ao Auxílio Financeiro Complementar?

Requeremos seja encaminhado expediente convocando à empresa 360 + Digital a apresentar à Câmara Municipal de Barra do Garças-MT todas as provas que esta empresa cumpriu o seu contrato no tocante às publicações/divulgações do show da dupla sertaneja Zé Henrique & Gabriel, ocorrido na data de 15 de setembro de 2023 nesta cidade, na 38ª Expoleste.