1 - Decreto Executivo nº 5270 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças -AGER.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera artigos da Lei nº 3884 de 6 de outubro de 2017.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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3 - Projeto de Resolução nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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4 - Projeto de Resolução nº 35 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Altera a Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: JOICE CAMPOS
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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6 - Projeto de Resolução nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: JOICE CAMPOS
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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7 - Projeto de Resolução nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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8 - Projeto de Resolução nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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9 - Projeto de Resolução nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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10 - Projeto de Resolução nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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14 - Indicação nº 665 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIRGINIA MENDES, solicitando a doação de cestas básicas para o final deste ano, destinadas à Associação Mundo Azul Araguaia, Associação dos Cegos e Igreja Assembleia de Deus Jardim Toledo, a serem distribuídas da seguinte forma:
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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15 - Indicação nº 666 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE TURISMO FELIPE WELLATON, solicitando a criação do evento “FIT Araguaia”, com Municípios da Região do Vale do Araguaia como anfitriões.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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16 - Indicação nº 667 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, solicitando que seja colocado redutor de velocidade na Avenida Brasília, Bairro São João, próximo ao imóvel de nº 48, atendendo à demanda de munícipe.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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17 - Indicação nº 668 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência às demandas abaixo relacionadas, na UBS JOSÉ RODRIGUES DE LIMA- MANGA ROSA:
- Novas mesas para os funcionários;
- Manutenção dos banheiros;
- 3 (três) Suportes para Nobreak;
- Cadeira Odontológica;
- Balança Digital;
- Manutenção nos computadores;
- Manutenção dos ares-condicionados;
- Cadeiras giratórias;
- Sifão para tanque externo;
- Armário/Prateleira;
- Manutenção das tomadas.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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18 - Indicação nº 669 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência as demandas abaixo relacionadas, na UBS SEBASTIÃO JUNIOR- JARDIM PIRACEMA:
- Aparelho de Sonar;
- Cadeiras giratórias;
- Manutenção de fechaduras;
- Manutenção da balança infantil;
- Suporte para computador;
- Suporte para descartex (descarte de objetos perfuro-cortantes de 12L);
- 2 (duas) Lixeiras com pedal;
- 2 (dois) Dispenser`s de sabonete líquido.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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19 - Indicação nº 670 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência as demandas abaixo relacionadas, na UBS - RECANTO DAS ACÁCIAS:
- Limpeza do pátio e poda das árvores;
- Ampliação na estrutura do prédio para construção da sala de vacinas;
- Mesa para sala de odontologia;
- Revisão no quadro de agentes comunitários de saúde (unidade está em déficit e conta com somente uma agente comunitária, ficando a mesma sobrecarregada);
- Manutenção dos ares-condicionados;
- Manutenção do bebedouro.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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20 - Indicação nº 671 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência as demandas abaixo relacionadas, na UBS FRANCESCO BASIGLIO- SANTO ANTÔNIO III:
- Manutenção dos armários;
- Ar condicionado para sala de expurgo;
- 1 (uma) Lixeira 100L com pedal;
- 15 (quinze) Lixeiras de 60L;
- 6 (seis) Suportes para descartex (descarte de objetos perfuro-cortantes de 12L);
- 8 (oito) Lixeiras de 20L hospitalar;
- Manutenção da porta;
- 5 (cinco) Dispenser de sabonete líquido ;
- 1 (um) Foco portátil cilíndrico.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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21 - Indicação nº 672 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, para prestação de serviço público de micro revestimento asfáltico, na Avenida JK, Bairro São João.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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22 - Indicação nº 673 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, a fim de requerer a inserção de Placas de Aviso de Área de Preservação Permanente (APP), nas Ruas General Vaz Curvo e Havai, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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23 - Indicação nº 674 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, a fim de requerer a construção de caneleta de concreto para escoamento das águas pluviais nas Ruas General Vaz Curvo e Havai, no Bairro Nova Barra do Garças.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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24 - Indicação nº 675 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, a fim de solicitar a prestação de serviço de retirada de árvore, na Rua 27, Quadra 183, Lote 16, Bairro Santo Antônio.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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25 - Indicação nº 676 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitando a criação de um Programa de Castração de Cães e Gatos.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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26 - Indicação nº 677 de 2023
Turno: Único
Autor: JOICE CAMPOS
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar fiscalização e notificação dos usuários de sons ou pessoas que produzam qualquer ruído, em volumes e horários não permitidos, causando distúrbios sonoros e perturbação do sossego da população de nossa cidade.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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27 - Indicação nº 678 de 2023
Turno: Único
Autor: JOICE CAMPOS
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar a disponibilização de profissionais qualificados para guardar e inspecionar o uso da Praça da Matriz (Localização em anexo), nos horários de maior concentração de crianças e idosos, bem como sinalizar, em locais estratégicos, com placas proibitivas do uso do local por ciclista (modelo anexo).
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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28 - Indicação nº 679 de 2023
Turno: Único
Autor: JOICE CAMPOS
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a reforma e manutenção da “Academia ao ar Livre”, localizado na Praça Dr. Marcelo Paes Lemes (Localização anexa) no Bairro Jardim Amazônia (BNH), em nosso Município.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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29 - Moção nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Secretária Executiva da Saúde Municipal, Sra. VALQUÍRIA PERES DE OLIVEIRA SENA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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30 - Moção nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à responsável pela Ouvidoria do SUS, Sra. GISLAYNE GOMES GUIMARÃES FARIA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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31 - Moção nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Agente de Saúde do Bairro Palmares, Sra. SANDRA FÁTIMA DA SILVA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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32 - Moção nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Secretária Executiva da Saúde Municipal, Sra. MARIZA CRISTINA F. DA SILVA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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33 - Moção nº 88 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à toda equipe do Ganha Tempo de Barra do Garças-MT, abaixo relacionados, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados a nosso Município e toda Região.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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34 - Moção nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos profissionais da área contábil, abaixo relacionados, parabenizando-os pelos ‘Dia do Contabilista’ e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT.
ELEN MENDES LOPES – Contadora;
DIVINO FERREIRA LEAL – Contador;
VANDERLEIA VIEIRA DA PURIFICAÇÃO – Contadora;
CLEBIO GERALDO GUIMARÃES GAIA – Contador;
JEOVANI CAMPOS DA CRUZ – Contador.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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35 - Moção nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: JOICE CAMPOS
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao procurador Municipal de General Carneiro-MT, Dr. Ubiratan Barroso de Castro Junior, pelo empenho, determinação e solução encontrada para o descarte e armazenamento do lixo da no perímetro urbano do Ente Municipal em comento.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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36 - Moção nº 91 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, JOICE CAMPOS, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Proponhamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Ilustre Senhora EDILA MARIA FONSECA MENA, em razão do seu falecimento, ocorrido em 20 de setembro de 2023.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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38 - Decreto Executivo nº 5270 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças -AGER.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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40 - Requerimento nº 54 de 2023
Turno: Único
Autores: Jairo Gehm, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Marques Ferreira, JOICE CAMPOS, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente, convocando a Ilma. Sra. MÁRCIA CRISTINA MORAES, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia – CIDESAPA e, com a finalidade de prestar os seguintes esclarecimentos na Sessão de 02.10.2023:
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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