Matérias da Ordem do Dia (99ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar 195 de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 29 de março de 2016 - Política Municipal de Saneamento Básico.

Altera disposto da Lei Municipal nº 4673 de 28 de abril de 2023.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS solicitando providências para asfaltamento da Rua Grande Universo no Bairro Nova Barra do Garças, à pedido do morador Nildo Madureira.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando adoção das seguintes providências:
1- Colocação de corrente na rampa náutica do Porto do Baé;
2- Disponibilização de guarda para controlar o embarque e desembarque de veículos aquáticos no Porto do Baé;
3- Instalação de placas sinalizadoras;
4- Convocação de reunião com os barqueiros para organização da Temporada de Praia que está iniciando em nossa região.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando que realize estudo de viabilidade para implantação de um quebra-molas na Rua Independência na altura do nº 1369, Bairro Campinas, tendo em vista, a velocidade excessiva desenvolvida por alguns condutores naquele trecho. Indicação esta apresentada pelo Dr. Adelmo Oliver (advogado).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EMPRESA BARRA LUZ, no sentido de que determine ao Setor Competente que proceda a manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública em toda a extensão da Rua Elizário José de Farias, Bairro Cristino Cortes. Reivindicação apresentada pelo munícipe Jesus Quarto Crescente.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando que realize estudo de viabilidade para implantação de quebra-molas na Rua Moreira Cabral, em especial na esquina com a Perimetral. Atendendo à solicitação do munícipe Morador Wayster Gomes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, no sentido de realizar serviços de limpeza geral no Bairro Cristino Cortes (varrição de rua, capina e pintura dos meios-fios, poda da grama dos canteiros centrais), bem como notificação dos proprietários de terrenos baldios que circundam o Bairro, para que realizem a limpeza dos mesmos. Atendendo a indicação do Senhor Jesus Quarto Crescente, que diz “pago meus impostos e não tenho um bairro limpo”.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que proceda operação de reparo de um buraco crônico na Rua Eliziário José de Freitas aos fundos do depósito da Lares Materiais para Construção, Bairro Cristino Cortês. Indicação esta apresentada pelo munícipe Jesus Quarto Crescente.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a necessidade de fazer a fiscalização junto as autoescolas do município sobre a forma como eles tem utilizado a Rua Mauri Calicut dos Santos para a realização de suas aulas, pois estão utilizando as duas vias. Atendendo à solicitação do morador Divino Venâncio da Silva.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando que realize a limpeza da Rua Cuiabá, no Bairro União, aos fundos da UBS Santo Antônio II (Manga Rosa), devido à grande quantidade de sujeira e matagal acumulada naquele local. Atendendo a reivindicação do Senhor Fausto Aparecido de Oliveira.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie o recapeamento de toda a extensão da Rua Egídio Sipriano de Carvalho, no Bairro Santo Antônio, pois a mesma encontra-se com muitos buracos e deformações.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie o recapeamento e alargamento da Rua Mauri Calicut dos Santos, no Bairro Alto da Boa Vista, aos fundos da Feira Coberta Municipal e da UBS João Bento, pois a mesma encontra-se com muitos buracos e deformações. Atendendo a reivindicação do Senhor Divino Venâncio da Silva.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando a limpeza (capina) e revitalização na área em que está situada a Quadra de Esportes do bairro BNH.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando a reforma geral da Quadra Poliesportiva do bairro BNH, uma vez que, hoje encontra-se com sérios problemas em sua estrutura.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Avenida Amazonas, Jardim Nova Barra Norte, demanda esta solicitada pelo Proprietário do PCA ESPENHOS - Sr. Paulo Vasconcelos dos Santos, no qual se encontra em anexo foto da presente via.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua F esquina c/ Rua Esperança, bairro Cristino Corte, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a solicitação de manutenção na estrada rural do Clube Peixinho Campestre e estradas que ligam propriedade adjacentes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando a determinação a quem de direito, que proceda a limpeza do matagal existente em terrenos baldios, e recolhimento de lixos, resultado da capina e limpeza das ruas, no Bairro Vila Maria, em especial na Rua Cosme e Damião esquina com a Rua de Entrada ao Bairro Cidade Jardim, (localização em anexo). Demanda apresentada pela munícipe Jovelita.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EXECUTIVO, a fim de solicitar reiterando indicação 066/2022 de 14 de fevereiro de 2022 o patrolamento e encascalhamento e/ou aplicação de malha asfáltica, da pista dupla no segmento da Avenida Brasil próximo à Escola Municipal Helena Esteves até a Avenida Duque de Caxias, no Bairro Jardim Nova Barra Sul, Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EXECUTIVO, solicitando o patrolamento, encascalhamento e reiterando indicação 316/2022 de 02/05/2023 onde solicita-se aplicação de malha asfáltica das Ruas 01e Rua 19 que são ruas perpendiculares a Rua 21 no Bairro Ouro Fino, atrás do Clube da Polícia Rodoviária Federal (fotos em anexo, com setas indicativas e destacadas). Atendendo a demanda do munícipe Sinomar.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com cópia a EMPRESA BARRA LUZ, a fim de solicitar que sejam instalados postes com luminárias ao longo de toda a Av. Antônio Francisco Cortes, ou seja, da Faculdade Cathedral até a Av. Valdon Varjão (BR 070). Solicita-se ainda ao Executivo a recuperação e construção de meios-fios da referida via, com poda de árvores, plantio de gramas e ajardinamento do canteiro central. Foto e localização em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com cópia a EMPRESA BARRA LUZ, a fim de solicitar que sejam instalados postes com luminárias ao longo de toda a Av. José dos Santos, ou seja, da Rua F, no Bairro Jardim Planalto até a Av. Valdon Varjão (BR 070). Solicita-se ainda ao Executivo a recuperação e construção de meios-fios da referida via, com poda de árvores, plantio de gramas e ajardinamento do canteiro central. Foto e localização em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que expeça Ordem de Serviço determinando a quem competir, que com urgência, refaçam as pinturas de todas as sinalizações e faixas de pedestres localizadas nas proximidades do Centro Universitário - UNIVAR, atendendo demanda da munícipe Kaweny Rotneder. Foto e localização em anexo.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a LIMPEZA, na Rua Cristóvão de Jesus, Bairro Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a LIMPEZA, na Rua Manoel Pereira Brito, Bairro Cidade Universitária, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a LIMPEZA, na Rua Moreira Cabral, Bairro Cidade Universitária, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a LIMPEZA, na Rua W31, Bairro Solar Ville, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, a Ilustre FAMÍLIA SILVA, que tem desempenhado a profissão de RECICLADORES com muito zelo e dedicação catando lixos recicláveis todos os dias em nossa cidade, inclusive com atividades voluntárias:

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao jovem Treinador de Vôlei e Futsal TEJOTA SILVA PEREIRA, que tem desempenhado sua FUNÇÃO de TREINADOR com muita dedicação em nossa Cidade, desenvolvendo vários projetos esportivos, com ajuda de amigos e parceiros.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à Senhorita ROBERTA DE SOUSA COSTA, parabenizando-a pelas conquistas no âmbito educacional.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, para que apresentem à esta Casa a RELAÇÃO COMPLETA de todos os precatórios pagos nos anos de 2021, 2022 e 2023, com seus respectivos números e valores.

Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo determinado à pessoa jurídica de
direito privado que menciona.

Dispõe sobre a criação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Cria o Programa Câmara nas Escola - Oficina de Práticas Legislativa

Altera a Lei Complementar n°124 de 04 de Novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garças e dá outras providências.

Acrescenta-se inciso à Lei Municipal nº 4.081 de 05 de Maio de 2019.