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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(99ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 15 (quinze) dias, do mês de maio, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 99ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves – Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Após, havendo "quórum" o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. </p>
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município
<p>Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.</p>
Leitura das Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO Nº 004/2023 - </strong>A Presidente de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente) – Josiane Emília da Silva, solicita a cessão de uso do Plenário desta Casa Legislativa, para realizar Palestra com o tema: a importância das Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres no dia 12 de maio de 2023, das 17 às 22 horas; <strong>OFÍCIO Nº 38/PROJUR/2023 - </strong>O Procurador Geral do Município – Herbert de Souza Penze, encaminha documentos para serem anexados ao Projeto de Lei nº 055 de 11 de maio de 2023, o qual, autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de espaço público, de forma onerosa, ao Chopanas Comércio de Alimentos LTDA; <strong>OFÍCIO Nº 169/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha para referendum desta Casa Legislativa o Decreto nº 5182, de 11 de maio de 2023, autorizando a prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auditora Tributária Municipal, ao Ministério Público Federal, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, com ônus para o órgão cessionário; <strong>OFÍCIO Nº 172/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha, para em atendimento a legislação vigente o Balancete e Conciliação Bancária, referente ao mês de fevereiro de 2023; <strong>OFÍCIO Nº 171/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita seja feita a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 009, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 084, de 1º de abril de 2005, que trata a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, em razão de que alterações foram realizadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças; <strong>OFÍCIO Nº 019/ADM/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Administração – João Bernardes Ferreira Júnior, em resposta ao Requerimento nº 32/2023, informa que o servidor Delismar Pereira de Sousa, foi nomeado por meio da Portaria nº 19769, de 2 de janeiro de 2023, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Secretaria, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo; <strong>CARTA ABG Nº 112/2023 - </strong>O Diretor Presidente da Águas de Barra do Garças – Arildo Paulo Viana Junior, apresenta resposta as seguintes respostas: Com relação à Indicação nº 276/2023, informou que não há previsão para a implantação de rede de esgoto nos bairros Nova Barra, São José e Jardim dos Ipês, tendo em vista, as metas contratuais vigentes; Já quanto à Indicação nº 318/2023, informou que foi ao indicado e realizou as melhorias na pavimentação da Rua General Vaz Curso, conforme solicitado; <strong>CARTA Nº 0622300704-2023 - ENERGISA - </strong>O Departamento de Construção e Manutenção da Distribuidora Energisa S/A - Ricardo Rubira Carpi, em resposta ao ofício nº 094/2023, informou que realizou estudo das condições técnicas e comerciais para implantação de rede de energia elétrica no trecho da Rua Brilhante e que a demanda será atendia no prazo máximo de 60 dias; <strong>OFÍCIO Nº 053 e 054/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação 229/2023, informou que o estudo de viabilidade para implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Jardim, deve ser solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apresente um levantamento da melhor localidade e realize um senso das pessoas a serem beneficiadas e se realmente é viável a instalação da UBS naquela região; <strong>OFÍCIO Nº 056 e 057/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 248/2023, informa que a região do Peixinho Campestre é uma região de pequena densidade demográfica e para realizar a pavimentação naquela região torna-se bastante onerosa em função da topografia e outros fatores como licença ambiental; <strong>OFÍCIO Nº 058/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 250/2023, informa que irá deslocar a equipe de topografia para averiguar a Rua Joaquim Rodrigues dos Santos e realizar as providências necessárias a elaboração de Projeto para asfaltamento da via mencionada; <strong>OFÍCIO Nº 059 e 060/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 270/2023, informa que irá realizar visita in loco o mais breve possível, para que seja realizado um levantamento da área questão, cerda de aproximadamente 50 metros na Rua Benedito Rodrigues, em frente ao número 87, a fim de inserir tal área no próximo plano de asfaltamento urbano; <strong>OFÍCIO Nº 061/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 271/2023, informa que a Construção de Praça Pública, no bairro Jardim Anchieta não competente aquela Secretaria, tendo em vista, que na indicação consta também endereçamento a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, a qual é responsável por atender tal demanda; <strong>OFÍCIO Nº 064/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 277/2023, informa que irá realizar visita in loco o mais breve possível, para que seja realizado um levantamento da área em questão, qual seja, um trecho da Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro de Vila Maria, a fim de inserir tal área no próximo plano de asfaltamento urbano; <strong>OFÍCIO Nº 066/SMPO/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação nº 038/2023, informa ter conhecimento da precariedade da Ponte de Madeira sobre o Córrego do Passa Vinte, todavia, por tratar-se de uma Rodovia Estadual a MT 107, não medirá esforços para incluir tal demanda no Programa Estadual de construção de pontes, e que fora atendido pelo Governo do Estado na pessoa do Secretário de Infraestrutura e Logística o Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, que solicitou elaboração de projeto e em seguida será licitada a execução; <strong>EMAIL - </strong>O Superintendente de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Socioprodutivo (SETASC/MT) - Informa que a partir de março do ano de 2020, após a decretação de Estado de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, pelo Governo Federal, o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, e que Governo do Estado entendendo a importância daquela ação, e reconhecendo a existência de muitas famílias em situação de insegurança alimentar, tomou a decisão ele instituir um Programa de Segurança Alimentar Permanente, porém voltado ao público alvo da Assistência Social, que são as pessoas inscritas no CADÚnico, transformando o Programa Emergencial no "Programa Ser Família Solidário" que será operacionalizado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social em consonância com a Lei 11° 10.523/2017. Onde as Entidades (Organizações Sociais) que pretendem ser atendidas, deverão procurar a Gestão Municipal da Assistência Social.</p>
Leitura das Correspondências Recebidas do Poder Executivo
<p style="text-align: justify;"><strong>LEI COMPLEMENTAR Nº 350 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, de sua autoria, dispondo sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Médicos servidores do Munícipio de Barra do Garças; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4.679 - </strong>O Presidente da Câmara Municipal – Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, regulamentando a função de fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta; <strong>ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 4.667 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a publicação da Lei Ordinária Municipal nº 4667, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de Contas do TCE/MT, em 18 de abril de 2023, tendo em vista, a fim de corrigir erro de digitação; <strong>DECRETO LEI Nº 5.146 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, regulamenta o Registro Cadastral Unificado de que dispõe os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças; <strong>DECRETO LEI Nº 5.165 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.393.705,37 (três milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos), alocados no Gabinete do Prefeito; <strong>DECRETO LEI Nº 5.167 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe sobre alteração de fonte de recursos no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais), nas dotações que menciona; <strong>DECRETO LEI Nº 5.169 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de despesas, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do Município de Barra do Garças, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação de receitas; <strong>DECRETO LEI Nº 5.171 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.180.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Educação; <strong>DECRETO LEI Nº 5.172 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 268.627,57 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), alocados na Secretaria Municipal de Educação; <strong>DECRETO LEI Nº 5.180 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, altera dispositivos do Decreto nº 5169, de 27 de abril de 2023.</p>
Leitura das Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;"><strong>Of. Nº 616/23</strong> encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÕES nº 361, 362/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; <strong>Of. Nº 617/23</strong> encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 362/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÃO nº 363/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, INDICAÇÃO nº 364/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÕES nº 365, 366, 367/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; <strong>Of. Nº 618/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 361/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE à EMPRESA BARRA LUZ; <strong>Of. Nº 619/23 </strong>encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 368/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; <strong>Of. Nº 620/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 369/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; <strong>Of. Nº 621/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 370/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS – Superintendente Regional do DNIT/MT; <strong>Of. Nº 622/23</strong> encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 032/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; <strong>Of. Nº 623/23</strong> encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 032/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; <strong>Of. Nº 624/23</strong> encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 033/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; <strong>Of. Nº 625/23 </strong>encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 030/23 de autoria do Ver. GERALMINO ALVES R. NETO aos Familiares do Sr. TARZAN AUGUSTO RODRIGUES; <strong>Of. Nº 626/23 </strong>encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 026/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – Radialista; <strong>Of. Nº 627/23 a 650/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 027/23 e 028/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. DEMETRIO SOUZA COLUMBIANO – 7ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso; <strong>Of. Nº 651/23 a 656/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 028/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. CB PM. RAYTHAMY NUNES DE DEUS – Comando Regional/2º Batalhão de Polícia Militar/Núcleo PM de Ribeirãozinho e outros; <strong>Of. Nº 657/23 a 675/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 029/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. TEM. CEL. PM ANDRÉ WILIAN DORILEO – Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso e outros; <strong>Of. Nº 676/23 </strong>encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 031/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA à Sra. SÔNIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA – Presidente da Associação Casa da Tia Sônia; <strong>Of. Nº 677/23 </strong>encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 031/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. ADÃO ALVES – Repórter; <strong>Of. Nº 032/23</strong> encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 08/05/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 011/23 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 023/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal.</p>
Grande Expediente
<p>Nenhum vereador se inscreveu para uso da palavra. Não havendo inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia.</p>
Ocorrências da Sessão
Tribuna do Povo
Encerramento da Sessão
<p style="text-align: justify;">Nesse momento, o Sr. Vice-Presidente convidou a todos para participarem da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024 que se realizará no dia 05 de junho de 2023 às 16 horas no Plenário desta Casa de Leis. Assim, não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2023.</p>
Cerimonial - Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
Abertura da Reunião
Reabertura da Sessão
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino Nacional
Hino Nacional e/ou Hino do Município
Leitura das Correspondências
Composição das Comissões Permanentes
Composição da Mesa Provisória
Eleição da Mesa Diretora
Apresentação e Conferência de Documentos Necessários para Posse (Diplomas e Declarações de Bens)
Compromisso de Posse
Leitura do Termo de Posse
Cerimônia de Entrega da Faixa de Honra
Rito Extraordinário da Sessão
