Matérias da Ordem do Dia (89ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de Abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Município de Barra do Garças/MT, para firmar Convênio de Cooperação Técnica com 5º COMANDO REGIONAL - 2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO."

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à Delegacia de proteção ao
Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.

Ao Projeto de Lei nº 009 de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

Ao Projeto de Lei nº 010 de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

Ao Projeto de Lei nº 013 de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

Ao Projeto de Lei nº 025 de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

Acrescenta disposto à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.

AGUARDANDO LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA

Ao Projeto de Lei Complementar nº 004 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC nº 127, de 28 de abril de 2010 – Código de Postura do Município de Barra do Garças.

Altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de Abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.

VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT"

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS"

Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ.

Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CENTRO ESPIRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE, atividade de organização religiosa, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 47.953.342/0001-63, com sede ã Avenida Brasília, nº 169, Bairro Jardim São João, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-304, nesta
Cidade de Barra do Garças-MT.

Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar convênio com a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Rua Claudio Manoel, nº 36, 13º andar, Sala 03, Bairro Funcionários, CEP 30.140-100, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.733.648/0001-40 visando concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente matriculados nas mencionadas instituições, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mi l e quinhentos reais) a "ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS - ABC", inscrita no CNPJ nº 00.888.184/0001-78, neste ato representada pela sua Presidente Sra. SEBASTIANA SALES OLIVEIRA, portadora do RG nº 1377237-6 SSP/MT e inscrita no CPF nº 006.095.411 -61, residente e domiciliada nesta Cidade de Barra do Garças - MT.

Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. VIVIAN KARINE TSUTSUI DE OLIVEIRA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, no cargo de Enfermeira, Matrícula funcional n2 11708, ao Tribunal Regional Federal da 1 ª Região, Subseção judiciária de Barra do Garças, para continuar exercendo função comissionada, com ônus para o órgão cessionário

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos ILUSTRES POLICIAIS MILITARES DO 5º COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS, abaixo relacionados, parabenizando-os, pela ação rápida que resultou no salvamento de um jovem que estava tentando se jogar da ponte do Rio Garças em Barra do Garças, no último dia 19 de fevereiro.

Ao Projeto de Lei nº 012 de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

Ao Projeto de Lei nº 009 de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Ao Projeto de Lei nº 010 de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Ao Projeto de Lei nº 013 de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Ao Projeto de Lei nº 025 de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando adoção de medidas visando a disponibilização de um terreno no Distrito de Vale dos Sonhos, para instalação da antena de telefonia da operado Claro S/A.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que estude a possibilidade de concessão de adicional de insalubridade a todos os motoristas da rede municipal de saúde de nossa Cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias à SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, solicitando que estude a possibilidade de ofertar Curso de Arqueologia e Espeologia, aos guias e condutores de turismo de nossa Cidade, atendendo a reivindicação do Sr. Sebastião Araújo Coelho.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 5º COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, solicitando a implantação de um Posto de Policial no Distrito de Vale dos Sonhos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando providências para instalação de um semáforo na esquina da Rua Goiás com a Rua Carajás, Centro de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO, com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja feita a limpeza dos cemitérios municipais de nossa cidade, inclusive, com o apoio da Empresa responsável pela coleta de lixo, para tais atividades.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO solicitando serviços de revitalização da Praça Sebastião Júnior, com a construção de sanitários ao público e uma sala para atender os taxistas que possuem ponto naquele local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao COORDENADOR DE TRÂNSITO, versando sobre a necessidade de instalação de sinalização horizontal dos quebra-molas do Bairro Cohab, nesta Cidade de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EMPRESA BARRA LUZ, solicitando a reposição de lâmpadas queimadas, nas ruas dos Distritos de Vale dos Sonhos e de Indianópolis.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a reativação do serviço de “carrocinha” tendo em vista da quantidade de cães em situação de abandono nas ruas da cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a viabilidade de encaminhamento de 2 (dois) computadores para a Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL DE MATO GROSSO, Dr. Eugênio (PSB), a fim de solicitar que seja viabilizado recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para compra de uma Unidade Móvel de Castração de Cães e Gatos (Castramóvel) para o município de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, a necessidade de aquisição de 5 (cinco) equipamentos de climatização (ar-condicionado) para o Centro Municipal de Educação Básica Arlinda Gomes da Silva, que está sem ventilação.

Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo psicólogo e escritor Senhor ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando serviços de tapa-buracos e colocação de tampa na galeria pluvial da Rua Joana Cristino Cortês, bairro Setor Dermat. Fotos em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando serviços de tapa-buracos na Rua Cuiabá esquina com a Rua Rodrigo Firmino dos Santos, bairro Vila Santo Antônio. Fotos em anexo

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando providências quanto a uma erosão de grande porte, localizada na Avenida Brasil (pista dupla), bairro Jardim Nova Barra. Localização em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando serviços de tapa-buracos na Rua XV de Novembro, bairro Vila Santo Antônio. Fotos em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie operação tapa-buracos e a manutenção na tampa do bueiro próximo ao PSF da Feira Coberta, no bairro Santo Antônio.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando serviços de tapa-buracos no cruzamento da Rua Presidente Castelo Branco com Rua Amazonas, bairro Vila Santo Antônio. Fotos em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que caso entenda pertinente, determine a quem de direito, que proceda com urgência o levantamento de propriedade(s) das áreas de terra localizadas entre as Ruas: Grande Universo, Fidalgo, São Salvado, Maj. Otávio Pitaluga, fechando na Ezequiel de Carvalho, conforme imagem em Anexo, com suas respectivas estimativas de valores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Nobre Deputado Estadual Max Russi, solicitando a disponibilização de 01 (uma) “Academia ao ar livre”, objetivando seja a mesma instalada em nossa Cidade, em especial no Bairro Jardim Planalto, no cruzamento da Rua F com a Rua Moreira Cabral. A presente Indicação atende demanda da Munícipe Rosangela Ferreira.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao nobre Deputado Estadual Max Russi, solicitando a disponibilização de 01 (uma) “Academia ao ar livre”, objetivando seja a mesma instalada em nossa Cidade, em especial no Bairro Sena Marques, na Rua UFTV Elma.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao nobre Deputado Estadual Max Russi, solicitando a disponibilização de 01 (uma) “Academia ao ar livre”, objetivando seja a mesma instalada em nossa Cidade, em especial no Bairro Abel Lira, entre as Ruas 35, 36 e 39.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 004 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC nº 127, de 28 de abril de 2010 – Código de Postura do Município de Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a limpeza na Rua G, Bairro de Vila Maria.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar serviços de tapa-buracos na Rua Carlos Gomes, nº 459, Centro, a fim de corrigir as aberturas no asfalto e propiciar o deslocamento regular dos transeuntes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS a fim de solicitar a construção de QUEBRA-MOLAS, no entroncamento da Rua do Contorno com a Rua Castelo no Bairro Jardim Mariano atendendo a demanda dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a cobertura de buracos na Rua Eliziário José de Farias, no bairro Cristino Cortes, em frente ao portão do galpão da Lares Materiais para Construções.

"Altera a Lei nº 3680 de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências. "