Resumo (89ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 89ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 27 (vinte e sete) dias, do mês de fevereiro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 89ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Marques Ferreira 2° Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.

Por se tratar de sessão on-line, o senhor presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.

CONVITE - O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, convida os Parlamentares para realização da VIII Conferência Municipal de Saúde com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser Outro Dia”, a ser realizada no próximo dia 2 de março de 2023, a partir das 07 horas, no Anfiteatro Municipal; OFÍCIO Nº 082/2023/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento – Cleber Fabiano Ferreira, convida os Vereadores desta Casa Legislativa para participarem da 1ª Audiência Pública, a fim de debater a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024, que ocorrerá no dia 15 de março de 2023, às 19 horas, de modo presencial na Rua Amazonas, Jardim Nova Barra, próximo ao Supermercado Líder e terá transmissão ao vivo no facebook da Câmara Municipal, Prefeito Municipal e da Secretaria de Planejamento; OFÍCIO Nº 162/2023/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento – Cleber Fabiano Ferreira, convida os Vereadores desta Casa Legislativa para participarem da 2ª Audiência Pública, a fim de debater a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024, que ocorrerá no dia  22 de março de 2023, às 19 horas, de modo presencial na Rua Germano Bezerra, Bairro Vila Santo Antônio (em frente à Escola Municipal e terá transmissão ao vivo no facebook da Câmara Municipal, Prefeito Municipal e da Secretaria de Planejamento; OFÍCIO Nº 237/2023/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento – Cleber Fabiano Ferreira, Retifica a data de realização da 1ª Audiência Pública da Lei de Diretrizes -Orçamentarias para o exercício de 2024, será dia 15 de março de 2023, às 19 horas; OFÍCIO Nº 016/PROJUR/2023 - O Procurador Geral – Herbert de Souza Penze, solicita seja feita a substituição do Projeto de Lei Complementar nº  003/2023, que altera a LC 084, de 1º de abril de 2005, que regulamenta a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; OFÍCIO Nº 048/ADM/2021 - O Secretário Municipal de Administração – João Bernardes Ferreira Júnior, em resposta à Indicação  nº 467/2021, cópia dos contratos referentes a concessão dos quiosques localizados no bairro de Vila Maria; OFÍCIO Nº 41/2023/SMS/GESTAO SUS/BG - O Secretário Municipal de Saúde – Adilson Tavares Lopes, encaminha o demonstrativo das Federais repassadas ao Município de Barra do Garças no mês de janeiro de 2023; OFÍCIO Nº 004/GRPQ_APASA/CUCO/SUBIO/SAGA/SEMA/2023 - A Gerente de Reg. Parque Estadual Serra Azul e APA Pé da Serra Azul, respondendo ao ofício nº 001/2023/CCJR, informa que a elaboração do plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), está prevista para o 1º semestre de 2023;
OFÍCIO Nº 31/SMS/BG/2023 - O Secretário Municipal de Saúde – Adilson Tavares Lopes, em reposta ao Requerimento nº 007/2023, informa que o compressor da Sala de Odontologia ficou aguardando manutenção no período entre 7 de dezembro de 2022 à 3 de fevereiro de 2023 e que, durante este período a Odontóloga Dra. Jaqueline Lima de Assis realizou apenas atendimentos de urgência. Informou ainda, que o compressor já foi concertado e o atendimento normalizado; OFÍCIO Nº 058/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa o Decreto nº 5097, de 14 de fevereiro de 2023, que autoriza a prorrogação da Cessão da Servidora Municipal Sra. VIVIAN KARINE TSUTSUI DE OLIVEIRA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Barra do Garças, com ônus para o órgão cessionário; OFÍCIO Nº 060/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa o Decreto nº 5105, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza a prorrogação da Cessão da Servidora Municipal Sra. CRISTIANE DE MORAES FARIAS, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Auxiliar Administrativo, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, com ônus para o órgão cessionário; OFÍCIO Nº 061/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  encaminha o Balancete mensal, Extratos e Conciliações Bancárias, referentes ao mês de novembro de 2022; OFÍCIO Nº 063/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  em atendimento ao ofício nº 004/2023, encaminha cópia das prestações de contas das seguintes entidades: 5º Comando Regional – 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso; Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE; Barra do Garças Associação de Atletismo – BGAAT; Obras Sociais Francisco de Assis; Associação Amigos dos Animais e Centro Espírita, Associação Espírita a Caminho da Luz, conforme solicitado; OFÍCIO Nº 064/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa o Decreto nº 5110, de 24 de fevereiro de 2023, que autoriza a prorrogação da Cessão da Servidora Municipal Sra. WANUSSA MENDES MOREIRA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Laboratório, à Câmara Municipal de Barra do Garças, sem ônus para o órgão cedente.

LEI ORDINÁRIA Nº 4625 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de 002/2023, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.113,37 (um milhão, quatrocentos mil cento e treze reais e trinta e sete centavos) alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social; LEI ORDINÁRIA Nº 4626 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 003/2023, de sua autoria, autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.860.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil reais) alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social; LEI ORDINÁRIA Nº 4627 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 005/2023s, de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) alocados nas Secretarias Municipais de Saúde; Planejamento Urbano e Obras e Transportes e Serviços Públicos; LEI ORDINÁRIA Nº 4628 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 014/2023, de sua autoria, que autoriza a locação de imóvel situado na Rua Padre Cobalchine para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; LEI ORDINÁRIA Nº 4629 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 006/2023, de sua autoria, alterando a Lei Municipal nº 3.008 de 02 de julho de 2009, a qual institui no Município de Barra do Garças - MT a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal; LEI ORDINÁRIA Nº 4630 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 015/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa Saúde da Família no Município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº 4.631 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei 017/2023, de sua autoria, que autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação  Técnica com repasse de recursos financeiros mensais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS – POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL; LEI ORDINÁRIA Nº 4.632 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei 019/2023, de sua autoria, que autoriza o Município de Barra do Garças celebrar convênio com a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A; ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA e PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S/A, visando a concessão de estágio obrigatório aos alunos devidamente matriculados nas referidas instituições, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços Municipal; LEI COMPLEMENTAR  Nº 342 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 024/2022, de sua autoria, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 093, de 22 de maio de 2006, que institui a estrutura da carreira de Auditor Fiscal, no município de Barra do Garças; LEI COMPLEMENTAR  Nº 343 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de sua autoria, que consolida as Leis Complementares nº 181 de 29 de março de 2016; nº 216 de 29 de maio de 2017; nº 253 de 30 de abril de 2019; nº 277 de 17 de junho de 2020 e nº 290 de 27 de maio de 2021, que regulamenta o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças.

Of. Nº 058/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 026/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÃO nº  028/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO Nº 029, 030, de autoria do Ver. MURILO METELO VALOES, INDICAÇÃO nº  044, 045, 046, 047, 048, 049/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº  050, 051, 052, 053, 054/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO nº  031, 032, 033, 035, 036, 038, 039/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 040/23, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, INDICAÇÃO nº  042, 043/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 059/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 027/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 049/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 033, 034, 036, 038/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 040/23, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, INDICAÇÃO nº 043/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. GETÔNIO DIAS GUIRRA – Sec. Municipal de Planejamento Urbano e Obras; Of. Nº 060/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 026/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÃO Nº 029, 030, de autoria do Ver. MURILO METELO VALOES, INDICAÇÃO nº 045, 046/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº   032/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 055, 056, 057/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. ao Sr. MARCUS COELHO BRAZ – Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos; Of. Nº 061/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 028/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, ao Sr. CLEBER FABIANO FERREIRA Sec. Municipal de Planejamento; Of. Nº 062/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 029/23, de autoria do Ver. MURILO VALOES - COORDENADORIA DE TRÂNSITO – Prefeitura Municipal; Of. Nº 063/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 045, 046, 047, 048/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº   031, 036/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 040/23, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sec. Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Of. Nº 064/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 032, 039/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. ROMAIRA DIAS DE CARVALHO PEREIRA Sec. Municipal de Esporte e Lazer; Of. Nº 065/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 035/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 041/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outros, ao Sr. MOURO MENDES – Governador de MT; Of. Nº 066/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 035/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. MAX RUSSI – Dep. Estadual; Of. Nº 067/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 035/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. WELLINGTON FAGUNDES – Dep. Federal; Of. Nº 068/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 037/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. JUAREZ COSTA – Dep. Federal; Of. Nº 069/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 042/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO À EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 070/23 encaminha cópia da NDICAÇÃO nº 044/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS- Sec. Municipal de Educação; Of. Nº 071/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 057/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, À EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº 072/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 008/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outros, ao Sr. ADILSON TAVARES LOPES – Sec. Municipal de Saúde; Of. Nº 073/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 008/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outros, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 074/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 009/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outros, À EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº 075/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/22, de autoria do Vereador PEDRO FIHO, aos familiares do Sr. Dr. ARISIO MONTEIRO DE MAGALHÃES; Of. Nº 076/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 079/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 085, 086, 087, 088, 089/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO nº 058, 060, 061, 062, 066, 067/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 068, 069, 070, 071, 072, 073/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÃO nº 084/23, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, REQUERIMENTO nº 010, 011, 012/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 077/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 059/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - Presidente da República; Of. Nº 078/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 061/23, de autoria do Ver. JAIME REQUERIMENTO nº 010/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO, ao Sr. ADILSON TAVARES LOPES – Sec. Municipal de Saúde; Of. Nº 079/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 062, 064/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 082/23, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. GETÔNIO DIAS GUIRRA – Sec. Municipal de Planejamento Urbano e Obras; Of. Nº 080/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 063/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. MAURO MENDES – Governador de MT; Of. Nº 081/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 063/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. ROGÉRIO LUIZ GALLO – Sec. De Estado de Fazenda; Of. Nº 082/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 065/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº  069, 070, 071, 072, 073/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÃO nº  077, 080, 081/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº  082/23, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA,  INDICAÇÃO nº  083/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº  084/23, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, REQUERIMENTO nº  012/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. ao Sr. MARCUS COELHO BRAZ – Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos; Of. Nº 083/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 077/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº   066/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 068/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sec. Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Of. Nº 084/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 067/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. HEBERT DE SOUZA PENZE – Procurador Geral do Município; Of. Nº 085/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 074, 078/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao COORDENADOR DE TRÂNSITO; Of. Nº 086/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 075/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ALBERTO MACHADO “Beto dois a um” – Dep. Estadual; Of. Nº 087/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 076/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ALAN REZENDE PORTO- Sec. de Estado de Educação; Of. nº 006/23 que  encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 13/02/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 024/22, Projeto de Lei Complementar nº 002/23, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº  002, 003, 005, 006, 014. 015, 017, 019/22, de autoria do Poder Executivo, Emenda Supressiva nº 001/23 de autoria do Ver. Gabriel Lopes, Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 002/23, Projeto de Lei nº 001/23, de autoria do Ver. Pedro Filho, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of. nº 007/23 que  encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 22/02/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 003/23, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº  008/22,de autoria do Poder Executivo, Emenda Modificativa nº 002/23  de autoria do Ver. Geralmino Neto, Redação Final ao Projeto de Lei nº  008/23 , Projeto de Lei nº 004/23, de autoria do Ver. Geralmino Neto, Projeto de Lei nº 005/23, de autoria do Ver. Pedro Filho,   ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL.

O vereador Ronair Nunes elogiou o Prefeito Dr. Adilson e o Secretário de Educação, Professor Sivirino, pela reforma do Centro Municipal Izaurina Abreu Luz, e agradeceu a destinação de recursos pelo Senador Jaime Campos para o município de Barra do Garças. O vereador Paulo Bento informou que tem uma reunião marcada com o Deputado Federal Coronel Assis e com o Senador Welington Fagundes, buscando recursos para Barra do Garças. Ainda citou sobre a confusão do carnaval na apuração do resultado da disputa de blocos e pediu mais organização para que este tipo de falha não volte a acontecer nos próximos anos. O vereador Dr. Neto também lamentou tais falhas. Além disso, parabenizou a Prefeitura pelos investimentos na Educação com a entrega da reforma do CMEI Izaurina Abreu Luz e do andamento nas construções de outras creches. Também, agradeceu a direção e coordenação da Upa e do Pronto Socorro pelo atendimento à população. O vereador Pedro Filho destacou a colaboração da Câmara em recursos que os vereadores conseguiram, incluindo a devolução de R$ 3 milhões e R$ 1,2 milhões que já ficaram no cofre da Prefeitura Municipal, proporcionando ao Prefeito Dr. Adilson e ao Vice-Prefeito Sivirino a realização de ações em benefício da população. O vereador Jairo Marques citou emendas destinadas à Barra do Garças pelo Deputado Federal Juarez Costa, Senador Wellington Fagundes e o Deputado Estadual Max Russi, que possibilitou a aquisição de caminhões e tratores para os produtores e entidades do município. 

Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.