Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI.

Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas – ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia).

Altera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador.

Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Votação em Regime de Urgência.

Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências.

Altera os dispositivos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Dispõe sobre as políticas públicas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do município de Barra do Garças, e revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017.

Altera a redação da Lei Complementar nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI.

Votação em Regime de Urgência.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Transportes, a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à instalação de câmeras de monitoramento em todos os ônibus escolares da rede municipal.

Votação em Bloco.

Indica ao Senhor Secretário Municipal, Thiago Marcelo da Silva Barbosa que, por meio da secretaria competente, seja implantada uma área destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de alunos na Escola Estadual Militar Tiradentes “CB PM Vanilson Silva Carvalho”, neste município.

Votação em Bloco.

Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques, para que, por meio do setor competente, seja realizada a colocação de sinalização viária indicando a mudança de sentido da Rua Pedro F. Déo para a Rua Zeca Ribeiro, no município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica ao Deputado Beto Dois a Um, a necessidade de elaboração e apresentação de Projeto de Lei que reconheça o município de Barra do Garças como a Capital do Ufoturismo do Estado de Mato Grosso.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo o treinador e as atletas da Seleção Feminina de Basquete de Mato Grosso, campeãs da 2ª Divisão dos Jogos da Juventude, competição que tem como objetivo promover o esporte escolar como instrumento de educação, integração social e desenvolvimento integral dos estudantes.

Votação em Bloco.

Indica-se Moção de Aplausos aos profissionais Maiky Gomes Silva (repórter), Régis Mayeron Roberto (repórter cinematográfico) e Thiago dos Santos Nascimento (editor), pelo excelente trabalho realizado na produção da série de reportagens alusivas ao aniversário do município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, em reconhecimento ao trabalho exemplar e transformador que vem desenvolvendo em nossa região. Sua gestão tem sido fundamental para a geração de oportunidades de profissionalização para os jovens de Barra do Garças e de todo o entorno.

Votação em Bloco.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria de Turismo, solicitando: 1. A apresentação formal de respostas às indagações levantadas durante o 1º Simpósio de Políticas Públicas do Turismo; 2. A apresentação prévia do Sistema Municipal de Turismo, contemplando sua estrutura, funcionamento e planejamento de ações.

Votação em Bloco.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 14 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, com a finalidade de discutir a implantação, regulamentação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.

Votação em Bloco.