1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Educação, Cultura e Saúde
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças;
à Comissão de Educação, Cultura e Saúde
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a redação da Lei Complementar nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças
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4 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Educação, Cultura e Saúde
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas – ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia).
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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6 - Projeto de Resolução nº 47 de 2025
Turno: Único
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Altera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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7 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera os dispositivos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as políticas públicas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do município de Barra do Garças, e revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a redação da Lei Complementar nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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12 - Indicação nº 387 de 2025
Turno: Único
Autor: Armando Alves Brito
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Indica ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Transportes, a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à instalação de câmeras de monitoramento em todos os ônibus escolares da rede municipal.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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13 - Indicação nº 388 de 2025
Turno: Único
Autor: Elcio Mendes da Silva
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Indica ao Senhor Secretário Municipal, Thiago Marcelo da Silva Barbosa que, por meio da secretaria competente, seja implantada uma área destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de alunos na Escola Estadual Militar Tiradentes “CB PM Vanilson Silva Carvalho”, neste município.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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14 - Indicação nº 389 de 2025
Turno: Único
Autor: Elcio Mendes da Silva
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques, para que, por meio do setor competente, seja realizada a colocação de sinalização viária indicando a mudança de sentido da Rua Pedro F. Déo para a Rua Zeca Ribeiro, no município de Barra do Garças – MT.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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15 - Indicação nº 390 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Indica ao Deputado Beto Dois a Um, a necessidade de elaboração e apresentação de Projeto de Lei que reconheça o município de Barra do Garças como a Capital do Ufoturismo do Estado de Mato Grosso.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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16 - Moção nº 130 de 2025
Turno: Único
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
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Cumprimento e parabenizo o treinador e as atletas da Seleção Feminina de Basquete de Mato Grosso, campeãs da 2ª Divisão dos Jogos da Juventude, competição que tem como objetivo promover o esporte escolar como instrumento de educação, integração social e desenvolvimento integral dos estudantes.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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17 - Moção nº 131 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Indica-se Moção de Aplausos aos profissionais Maiky Gomes Silva (repórter), Régis Mayeron Roberto (repórter cinematográfico) e Thiago dos Santos Nascimento (editor), pelo excelente trabalho realizado na produção da série de reportagens alusivas ao aniversário do município de Barra do Garças – MT.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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18 - Moção nº 132 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Cumprimento e parabenizo o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, em reconhecimento ao trabalho exemplar e transformador que vem desenvolvendo em nossa região. Sua gestão tem sido fundamental para a geração de oportunidades de profissionalização para os jovens de Barra do Garças e de todo o entorno.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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19 - Requerimento nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria de Turismo, solicitando: 1. A apresentação formal de respostas às indagações levantadas durante o 1º Simpósio de Políticas Públicas do Turismo; 2. A apresentação prévia do Sistema Municipal de Turismo, contemplando sua estrutura, funcionamento e planejamento de ações.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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20 - Requerimento nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 14 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, com a finalidade de discutir a implantação, regulamentação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.
Obs.: Votação em Bloco.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
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