SAPL - Câmara Municipal de Barra do Garças

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/06/2025 - 18:00

Encerramento: 23/06/2025 - 19:58

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=aoDtf4ZZlkQ

Mesa Diretora

Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB

Primeiro Secretário: Elton Melo Marques / PODEMOS

Lista de Presença na Sessão

Adilson Tavares Lopes / PODEMOS

Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS

Armando Alves Brito / PMB

Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB

Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD

Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB

Elton Melo Marques / PODEMOS

Hiago Teles Alves / PL

Jaime Rodrigues Neto / UB

Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD

Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS

Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB

Ronair de Jesus Nunes / UB

Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB

Expedientes

Abertura da Sessão:

Ata da 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 23 (vinte e três) dias, do mês de junho, do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 19ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto – Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Elton Melo Marques, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.

Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município:

Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 18 de 2025 Turno: Único Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes	Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2025.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.

Correspondências

Ofício Legislativo nº 049/2025
Data: 16/06/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16/06/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 48, 49, 51, 54/2025; Projetos de Lei Complementar nº 26, 27/2025; Veto nº 3/2025, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal; Emenda Aditiva nº 3/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal e Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025

Ofício Legislativo nº 050/2025
Data: 17/06/2025 - Interessado: Manoel Eliel Reis
Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis, oriunda do Projeto de Resolução nº 21/2024, de autoria da Vereador Valdeí Leite Guimarães

Ofício Matéria nº 776/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 297/2025, de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 299, 300/2025, de autoria do Vereador Florizan Luiz Esteves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 303, 304, 318/2025, de autoria do Vereador Armando Alves Brito; INDICAÇÃO(ÕES) nº 305, 319/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 314, 315, 320/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 21/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 777/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 296/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; INDICAÇÃO(ÕES) nº 297/2025, de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 298, 299, 300/2025, de autoria do Vereador Florizan Luiz Esteves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 301, 302/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 304, 318/2025, de autoria do Vereador Armando Alves Brito; INDICAÇÃO(ÕES) nº 305/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 308, 310, 313, 315, 316/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 311, 312/2025, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes; REQUERIMENTO(S) nº 20/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 778/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Sustentável
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 296/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; INDICAÇÃO(ÕES) nº 303/2025, de autoria do Vereador Armando Alves Brito

Ofício Matéria nº 779/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Secretaria Mun. de Inclusão e Assistência Social
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 306, 307/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 314/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 780/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda.
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 308, 313/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 781/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Sec. Mun. de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 309, 313/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 782/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 314/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 317/2025, de autoria do Vereador Allankley Lopes de Souza; INDICAÇÃO(ÕES) nº 319/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; REQUERIMENTO(S) nº 19/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 783/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 314, 320/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 21/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 784/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 314, 320/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 785/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Turismo
Assunto: Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 18/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 786/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Aos familiares do Sr. Edmundo Dzu'aiwi Omore
Assunto: Encaminhamos cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 65/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício Matéria nº 787/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: José Francisco
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 66/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 788/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Tiago Bobinski
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 789/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Victor Gabriel Garcia Sobrinho
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 790/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Joallyson Bruno de Souza Menezes
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 791/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Gustavo de Sá Cavalcante
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 792/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Diógenes Capocci
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 793/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Davi Ernesto dos Santos Caprini
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 794/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Wallace Gabriel Carence dos Santos
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 795/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Thiago Longuinho Antiquera
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 796/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Isabelly Christine Teixeira Soares
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 797/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Ana Luiza Lopes
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 798/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Jaciara Conceição da Mata
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 799/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Daniela Albino Silqueira da Silva
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 800/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Weslane Felix da Silva
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 801/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Vanilson Batista
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 802/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Vera Lúcia Sousa Costa
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 803/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Gustavo Guimarães de Melo
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 68/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício Matéria nº 804/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Marcela Barbosa Dias
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 68/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção

Ofício nº 018/2025/3ºCIPMPA
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: O Ilmo. Sr. Comandante da 3º CIPMPA, Flávio Pereira Diniz, expediu o Ofício nº 18/2025/3ºCIPMPA/CPE, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis no dia 26/06/2025, às 15 horas, para a realização da Solenidade Militar de Imposição da Medalha Mérito Protetor Ambiental

Ofício nº 027/2025/GABVPBG
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: O Exmo. Sr. Vice Prefeito Municipal de Barra do Garças, Sivirino Souza dos Santos, expediu o Ofício nº 27/2025/GABVPBG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta do Requerimento nº 21/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício nº 362/2025/GPEM
Data: 16/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 362/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar nº 27, de 16 de junho de 2025

Ofício nº 369/2025/GPEM
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 369/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhamento do Anexo I, para que seja anexado na Lei Complementar nº 409, de 10 de junho de 2025

Ofício nº 374/2025/GPEM
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 374/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.679, de 10 de junho de 2025; 2) Decreto nº 5.683, de 17 de junho de 2025; 3) Decreto nº 5.684, de 17 de junho de 2025; 4) Decreto nº 5.686, de 18 de junho de 2025; 5) Decreto nº 5.687, de 18 de junho de 2025; 6) Lei nº 4.990, de 17 de junho de 2025; 7) Lei nº 4.991, de 18 de junho de 2025; 8) Lei nº 4.992, de 18 de junho de 2025; 9) Lei nº 4.993, de 18 de junho de 2025; 10) Lei nº 4.994, de 18 de junho de 2025; 11) Lei Complementar nº 410, de 18 de junho de 2025

Ofício nº 375/2025/GPEM
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 375/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 55, de 23 de junho de 2025

Ofício nº 376/2025/GPEM
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 376/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de substituição do Projeto de Lei nº 50, de 10/06/2025

Ofício nº 434/2025/GAB/SMIS
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 434/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta do Requerimento nº 20/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício nº 435/2025/GAB/SMIS
Data: 23/06/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 435/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 315/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do Nascimento

Ofício nº 437/2025/GAB/SMIS
Data: 23/06/2025 - Interessado: Geralmino Alves Rodrigues Neto
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 437/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Geralmino Alves Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 305/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto

Ofício nº 443/2025/SMIS
Data: 23/06/2025 - Interessado: Bianca Sousa de Freitas Almeida
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 443/2025/SMIS, destinado a Exma. Sra. Vereadora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Bianca Sousa de Freitas Almeida, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 296/2025, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida

Convite nº 005/2025
Data: 23/06/2025 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças
Assunto: A Casa de Umbanda Pai Xangô e Vovó Maria da Bahia convida a Câmara de Vereadores de Barra do Garças para o 1º encontro da Umbanda Sagrada, 1º Afoxé de Xangô, na data de 28/06/2025 às 17 horas no Centro Cultural Valdon Varjão

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Adilson Tavares Lopes

https://youtu.be/aoDtf4ZZlkQ?t=1297

Tempo de gravação: 21min37s a 25min30s

2 - Armando Alves Brito

https://youtu.be/aoDtf4ZZlkQ?t=1558

Tempo de gravação: 25min58s a 28min56s

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adilson Tavares Lopes / PODEMOS

Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS

Armando Alves Brito / PMB

Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB

Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD

Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB

Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB

Elton Melo Marques / PODEMOS

Hiago Teles Alves / PL

Jaime Rodrigues Neto / UB

Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD

Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS

Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB

Ronair de Jesus Nunes / UB

Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 Turno: Único Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.	Matéria lida Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Turno: Único Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais
3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 38 de 2025 Turno: Único Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes	Dispõe sobre o direito das gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Barra do Garças à cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e ao uso de analgesia durante o parto normal, mediante consentimento informado.	Retirado(a) a pedido do(a) autor(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 40 de 2025 Turno: Único Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes	Altera a Lei Ordinária nº 3.830, de 22 de março de 2017, para dispor sobre a inclusão de QR Code em placas informativas instaladas em logradouros e espaços públicos que homenageiem personalidades históricas no Município de Barra do Garças.	Matéria lida Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
5 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autores: Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto	Acrescenta o art. 2º ao Projeto de Lei nº 50, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.	Matéria lida Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
6 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autores: Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto	Acrescenta o art. 2º ao Projeto de Lei nº 50, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Obs.: Votação em Regime de Urgência. Ausência de voto do vereador Hiago Teles Alves.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Turno: Único Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a implantação e regulamentação de chacreamento aberto ou fechado e do condomínio fechado de lotes, e dá outras providências.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 Turno: Único Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal	Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências. Obs.: Ausência de voto do vereador Hiago Teles Alves.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
9 - Indicação nº 321 de 2025 Turno: Único Autor: Elton Melo Marques	Indico à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando as seguintes providências: 1. Pintura dos quebra-molas situados na Avenida Presidente Vargas, no bairro São José, a fim de garantir maior visibilidade e segurança para motoristas e pedestres que trafegam pelo local; 2. Execução de operação tapa-buracos e limpeza geral na Rua Serra Azul, ao lado da Escola Dona Delice Farias dos Santos, considerando a presença de buracos de grandes proporções e acúmulo de resíduos, o que compromete a trafegabilidade e representa risco à comunidade escolar e aos moradores da região; 3. Pintura dos quebra-molas no bairro Abel Lira, especialmente na Rua 36, com o objetivo de reforçar a sinalização viária e prevenir acidentes. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
10 - Indicação nº 322 de 2025 Turno: Único Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida	Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando a repintura com urgência da faixa de pedestres localizada em frente à Escola Municipal Arlinda Gomes, situada no bairro Ouro Fino, neste município. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
11 - Indicação nº 323 de 2025 Turno: Único Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos	Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, na pessoa do Secretário Sr. Jairo Marques Ferreira, solicitando a disponibilização de uma caçamba para entulho nos fundos da Escola Jardim Araguaia, localizada na Rua B, s/n, Avenida Jardim Araguaia, neste município de Barra do Garças – MT. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
12 - Indicação nº 324 de 2025 Turno: Único Autor: Adilson Tavares Lopes	Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, na pessoa do Secretário Sr. Jairo Marques Ferreira, solicitando a realização de serviços de limpeza asfáltica e operação tapa-buracos nas vias recentemente submetidas a manutenção no bairro Dermat, com especial atenção ao cruzamento da Rua Calerinda Costa com a Rua Pedro. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
13 - Moção nº 69 de 2025 Turno: Único Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto	Cumprimento e parabenizo, in memoriam, os valorosos Aviadores Veteranos que, ao longo de suas trajetórias, dedicaram suas vidas à aviação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e fortalecimento desse setor em nossa região e no país. Pilotos, ex-pilotos e profissionais da área, essas personalidades deixaram um legado de coragem, pioneirismo, técnica e paixão pelo voo. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
14 - Requerimento nº 22 de 2025 Turno: Único Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento	Requeiro, nos termos regimentais, o encaminhamento de expediente às seguintes secretarias municipais: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social; Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços; a fim de que prestem informações detalhadas acerca da infraestrutura física e funcional de cada pasta. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
15 - Requerimento nº 23 de 2025 Turno: Único Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento	Requeiro, nos termos regimentais, o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Coordenação da Farmácia Municipal Básica de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao fornecimento de medicamentos e insumos no âmbito da saúde pública municipal: Relação atualizada dos medicamentos disponíveis à população na Farmácia Básica; Lista dos insumos e materiais regularmente fornecidos à população; Relação dos medicamentos e insumos atualmente em falta na Farmácia Básica; Lista dos medicamentos e insumos disponibilizados para pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Pronto-Socorro Municipal; Relação dos medicamentos e insumos atualmente em falta nessas unidades de atendimento. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
16 - Requerimento nº 24 de 2025 Turno: Único Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida	Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o encaminhamento de expediente à empresa Sollus, responsável pela execução das obras de pavimentação asfáltica no bairro Nova Barra, para que preste as seguintes informações, de forma clara e objetiva: 1. O cronograma original da obra e os prazos inicialmente previstos para sua conclusão; 2. As etapas já executadas e aquelas ainda pendentes de realização; 3. A existência de previsão para retomada ou aceleração dos serviços, com apresentação do novo cronograma (caso tenha havido alteração); 4. A existência de eventuais entraves administrativos, financeiros ou logísticos que justifiquem a paralisação ou lentidão das obras, com os devidos esclarecimentos. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
17 - Requerimento nº 25 de 2025 Turno: Único Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida	Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças, solicitando as seguintes informações: 1. Relação de todas as instituições bancárias nas quais a Secretaria Municipal de Saúde mantém contas ativas, sejam elas operacionais, de convênios, de fundos ou destinadas a outras finalidades; 2. Número de cada conta bancária vinculada, identificando, quando aplicável, a respectiva finalidade ou natureza da conta. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.
18 - Requerimento nº 26 de 2025 Turno: Único Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida	Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convocados para prestar esclarecimentos em sessão desta Câmara Municipal, em data a ser definida pela Presidência, os seguintes representantes: Servidora Ruttila Paraguassu; Responsável legal pela empresa AMEDCLIN Medicina Diagnóstica Ltda.; Representante do Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT. Obs.: Votação em Bloco.	Aprovado(a) Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda Aditiva nº 4 de 2025	Adilson Tavares Lopes - Sim Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim Armando Alves Brito - Sim Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim Elton Melo Marques - Sim Hiago Teles Alves - Não Votou Jaime Rodrigues Neto - Não Votou Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim Ronair de Jesus Nunes - Sim Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025	Adilson Tavares Lopes - Sim Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim Armando Alves Brito - Sim Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim Elton Melo Marques - Sim Hiago Teles Alves - Não Votou Jaime Rodrigues Neto - Não Votou Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim Ronair de Jesus Nunes - Sim Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025	Adilson Tavares Lopes - Sim Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim Armando Alves Brito - Sim Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim Elton Melo Marques - Sim Hiago Teles Alves - Sim Jaime Rodrigues Neto - Não Votou Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim Ronair de Jesus Nunes - Sim Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim

Ocorrências da Sessão

1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) Allankley Lopes de Souza, Alessandro Matos do Nascimento e Maria Silvania Araújo Ramos encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

2) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Neto (20min40s).

3) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar a Emenda Aditiva nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

4) O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para conceder a palavra ao Sr. Luiz Felipe Porto, representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025. Em seguida, o pedido foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Diante disso, o Sr. Presidente convidou o Sr. Luiz Felipe para fazer uso da palavra (50min50s) - Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (55min57s; 58min10s; 1h08min; 1h11min), Jaime Rodrigues (56min55s; 58min34s), Zé Gota (59min05s), Dr. Neto (1h01min; 1h17min), Ronair Nunes (1h03min; 1h10min), Allan Construtor (1h04min), Prof. Alex Matos (1h06min), Armando Brito (1h09min) e Adilson Tavares (1h15min).

5) Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para conceder a palavra ao Sr. Thiago Marcelo Silva Barbosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a fim de que pudesse prestar esclarecimentos referentes às demandas e ações sob sua responsabilidade. Em seguida, o pedido foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Diante disso, o Sr. Presidente convidou o Sr. Thiago Marcelo para fazer uso da palavra (1h20min) - Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (1h23min; 1h38min), Armando Brito (1h24min), Ronair Nunes (1h25min), Adilson Tavares (1h27min), Elton Melo (1h27min), Allan Construtor (1h30min), Dr. Florizan (1h33min), Pebinha/Valdeí (1h37min) e Jaime Rodrigues (1h40min).

6) O Sr. Presidente convidou o 1º Secretário, Elton Melo Marques, para proceder à leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, cujo conteúdo se encontra na íntegra a seguir: “Edital de Convocação - 23 de junho de 2025 - Audiência Pública - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), convoca os senhores vereadores, representantes da sociedade civil e toda a população para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de discutir e debater o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 (LDO 2026), constante no Projeto de Lei n° 39/2025. A participação popular é fundamental para garantir a transparência, o controle social e a efetiva contribuição da sociedade na definição das prioridades e diretrizes orçamentárias do Município. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 23 de junho de 2025.”

Considerações Finais

Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2025.

Resumo (19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)