Ocorrências da Sessão (19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) Allankley Lopes de Souza, Alessandro Matos do Nascimento e Maria Silvania Araújo Ramos encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 

2) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Neto (20min40s).

3) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar a Emenda Aditiva nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

4) O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para conceder a palavra ao Sr. Luiz Felipe Porto, representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025. Em seguida, o pedido foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Diante disso, o Sr. Presidente convidou o Sr. Luiz Felipe para fazer uso da palavra (50min50s) - Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (55min57s; 58min10s; 1h08min; 1h11min), Jaime Rodrigues (56min55s; 58min34s), Zé Gota (59min05s), Dr. Neto (1h01min; 1h17min), Ronair Nunes (1h03min; 1h10min), Allan Construtor (1h04min), Prof. Alex Matos (1h06min), Armando Brito (1h09min) e Adilson Tavares (1h15min).   

5) Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para conceder a palavra ao Sr. Thiago Marcelo Silva Barbosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a fim de que pudesse prestar esclarecimentos referentes às demandas e ações sob sua responsabilidade. Em seguida, o pedido foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Diante disso, o Sr. Presidente convidou o Sr. Thiago Marcelo para fazer uso da palavra (1h20min) - Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (1h23min; 1h38min), Armando Brito (1h24min), Ronair Nunes (1h25min), Adilson Tavares (1h27min), Elton Melo (1h27min), Allan Construtor (1h30min), Dr. Florizan (1h33min), Pebinha/Valdeí (1h37min) e Jaime Rodrigues (1h40min).

6) O Sr. Presidente convidou o 1º Secretário, Elton Melo Marques, para proceder à leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, cujo conteúdo se encontra na íntegra a seguir: “Edital de Convocação - 23 de junho de 2025 - Audiência Pública - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), convoca os senhores vereadores, representantes da sociedade civil e toda a população para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de discutir e debater o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 (LDO 2026), constante no Projeto de Lei n° 39/2025. A participação popular é fundamental para garantir a transparência, o controle social e a efetiva contribuição da sociedade na definição das prioridades e diretrizes orçamentárias do Município. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 23 de junho de 2025.”