Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, 120-A, 120-B e 120-C à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022.

Dispõe sobre a alteração da tabela do anexo VII da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021.

Outorga o Título de Cidadã Barra-Garcense à Sra. Luiza Ramos dos Santos.

Ao Projeto de Lei nº 43, de 9 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº. 4.319, de 9 de setembro de 2021.

Votação em Regime de Urgência.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.682, de 23 de maio de 2023.

Altera a Lei Municipal nº 4.319, de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal do Emprego, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam adotadas providências imediatas para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua 9, localizada no bairro Jardim Toledo, neste município.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja providenciada, com a devida urgência, a contratação de um guarda de segurança para a Praça da Matriz.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas urgentes para a reforma do Centro de Reabilitação, onde são realizadas sessões de fisioterapia, e providências quanto à falta de transporte para pacientes.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Turismo que seja viabilizado o retorno do projeto “Comida de Buteco” no município de Barra do Garças-MT, iniciativa que já foi realizada anteriormente com êxito em nossa cidade.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma calçada na Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua A2, no bairro Jardim Araguaia, no Município de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e melhoria das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Brígida da Silva Aguiar, localizado na Rua Raimundo Matias de Carvalho, Conjunto Habitacional Araguaia, no Município de Barra do Garças-MT, CEP: 78603-784.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de tapa-buraco na Rua Dom Cavalcante, localizada no bairro Jardim dos Ipês, no município de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que sejam realizadas, com urgência, as seguintes ações na Rua São Lucas, localizada no bairro Jardim dos Ipês, no município de Barra do Garças-MT: serviço de tapa-buracos; limpeza e remoção de resíduos, como restos de brita e barro; e drenagem com eliminação de pontos de água empoçada.

Votação em Bloco.

Indica à Procuradoria Geral do Município que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pacientes diagnosticados com câncer, residentes neste Município, para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças passe a aplicar e regulamentar referida isenção nos termos legais.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Tapajós, especialmente no trecho da esquina com a na Rua Juruá, localizada no Setor Conjunto Jardim Amazônia, BNH, no município de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o funcionamento dos Correios no bairro Toledo, no Município de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada análise de viabilidade para a implantação de uma unidade escolar no Assentamento Passa Vinte.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que sejam realizadas, com urgência, a limpeza das vias públicas e a regularização da coleta de lixo no Bairro Toledo.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Governador do Estado de Mato Grosso e ao Deputado Estadual Max Joel Russi, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de poços artesianos no Assentamento Passa Vinte, no Município de Barra do Garças-MT, a fim de atender mais de 272 (duzentas e setenta e duas) famílias residentes na localidade.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços, que sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Sebastião Alves Júnior, com a construção de sanitários de uso público e de uma sala destinada ao atendimento dos taxistas que possuem ponto fixo no local.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a reforma da sede localizada no Assentamento Passa Vinte, no município de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que sejam realizados serviços de tapa-buracos nas ruas do Bairro Toledo, no município de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo os servidores públicos das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Nova Barra II, Sena Marques e Anchieta, pelos relevantes serviços prestados à população barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a excelência no desempenho de suas funções.

Votação em Bloco.

Institui o Programa Municipal do Emprego, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças como “Jonir de Oliveira Souza” e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadã Barra-garcense à Sra. Maria Auxiliadora da Silva Garção.

Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Flávio Pereira Diniz.

Outorga o Título de Cidadão Barra-garcense ao Sr. Thiago Marcelo Silva Barbosa.

Ao Projeto de Lei nº 43, de 9 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº. 4.319, de 9 de setembro de 2021.