Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 4 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 4 de 2025

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, 120-A, 120-B e 120-C à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 4 de 2025 | Proposição aprovada | 19/05/2025

Observação