Pesquisar Matéria Legislativa

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, solicitando autorização para mudança da caixa d'água da farinheira para o campo de futebol Firmino Maia em Vale dos Sonhos. Solicitamos ainda ao município que proceda a reforma e a instalação da referida caixa no local Indicado, atendendo demanda dos munícipes Miguel, Valdivino e Maikon.

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER, sugerindo adoção de medidas para efetivação do Conselho Municipal da Feira Livre da Agricultura Familiar, instituído pela Lei Municipal nº 4.124, de 1º de outubro de 2019, bem como, seja prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo para cumprimento das adequações previstas na Normativa nº 001/SICDRPA/20222, regulamentada pelo Decreto nº 4.205 de 07 de outubro de 2019, no que diz respeito, a fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura, Seção de Postura e Serviço de Inspeção da Vigilância Sanitária.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona''.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".