Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
Artigo 348 da Lei Complementar nº 127 de 28 de Abril de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Documento: Ofício nº 313/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 313/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 041, de 15 de maio de 2026; 2) Projeto de Lei nº 042, de 15 de maio de 2026; 3) Projeto de Lei nº 043, de 15 de maio de 2026; 4) Projeto de Lei Complementar nº 013, de 15 de maio de 2026
Documento: Ofício nº 313/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 313/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 041, de 15 de maio de 2026; 2) Projeto de Lei nº 042, de 15 de maio de 2026; 3) Projeto de Lei nº 043, de 15 de maio de 2026; 4) Projeto de Lei Complementar nº 013, de 15 de maio de 2026