Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5.081, de 27 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Fica alterada a última função programática do art. 1°, da Lei nº 5.081, de 27 de fevereiro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: Ofício nº 215/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 215/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 029, de 06 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 030, de 06 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 031, de 06 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei nº 032, de 06 de abril de 2026
Documento: Ofício nº 215/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 215/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 029, de 06 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 030, de 06 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 031, de 06 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei nº 032, de 06 de abril de 2026