Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças "APOBAG", e dá outras providências.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar os bens móveis abaixo descritos à "ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS - "APOBAG", associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 27.368.561/0001-02 com sede na Rua Moreira Cabral, nº 389, bairro Campinas, na cidade de Barra do Garças-MT, neste ato representada por seu Presidente Everton Chaves de Oliveira, brasileiro, devidamente inscrito no CPF nº 378.XXX.XXX-72, a fim de atender exclusivamente as demandas de transporte dos pacientes assistidos peia entidade:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: Ofício nº 215/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 215/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 029, de 06 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 030, de 06 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 031, de 06 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei nº 032, de 06 de abril de 2026
Documento: Ofício nº 215/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 215/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 029, de 06 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 030, de 06 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 031, de 06 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei nº 032, de 06 de abril de 2026