Decreto Executivo nº 5865 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Executivo
Ano
2026
Número
5865
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Indexação
Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no cargo de Auditora Tributária Municipal, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, com ônus para o órgão cessionário.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: Ofício nº 210/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 210/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Decreto nº 5.865, de 30 de março 2026, para "referendum" desta Casa de Leis
Documento: Ofício nº 210/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 210/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Decreto nº 5.865, de 30 de março 2026, para "referendum" desta Casa de Leis