Indicação nº 441 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
441
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adilson Tavares Lopes (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 17:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, na pessoa do Procurador-Geral, Herbert de Souza Penze, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei Complementar visando à alteração da Lei Complementar nº 3, de 4 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, especificamente no que se refere à Seção V – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Art. 96 e seus parágrafos
Indexação
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, na pessoa do Procurador-Geral, Herbert de Souza Penze, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei Complementar visando à alteração da Lei Complementar nº 3, de 4 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”, especificamente no que se refere à Seção V – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Art. 96 e seus parágrafos
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 035/2025
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 24 de novembro de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 441/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15392 Indicação 442/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15393 Indicação 443/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15394 Moção 165/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15395 Moção 166/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15396 Moção 167/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15397 Requerimento 043/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15398
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 035/2025
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 24 de novembro de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 441/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15392 Indicação 442/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15393 Indicação 443/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15394 Moção 165/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15395 Moção 166/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15396 Moção 167/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15397 Requerimento 043/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/15398