Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Codificação do Elemento de Despesa do Art. 1° da Lei nº 5.003/2025 de 13 de agosto de 2025 que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
Fica alterado no art. 1 ° o Elemento de Despesa 3.3.90.46 - Auxílio Financeiro a Entes Públicos, fonte de recurso 1.500.00000000 no valor R$ 50.000,00 que passa a ser conforme especificado abaixo:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: Ofício nº 470/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 470/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 64, de 15 de agosto 2025; 2) Projeto de Lei nº 65, de 15 de agosto 2025; 3) Projeto de Lei nº 66, de 15 de agosto 2025
Documento: Ofício nº 470/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 470/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 64, de 15 de agosto 2025; 2) Projeto de Lei nº 65, de 15 de agosto 2025; 3) Projeto de Lei nº 66, de 15 de agosto 2025