Lei Ordinária-PMBG nº 5.008, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5008
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Codificação do Elemento de Despesa do Art. 1° da Lei nº 5.003/2025 de 13 de agosto de 2025 que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
Fica alterado no art. 1 ° o Elemento de Despesa 3.3.90.46 - Auxílio Financeiro a Entes Públicos, fonte de recurso 1.500.00000000 no valor R$ 50.000,00 que passa a ser conforme especificado abaixo:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica