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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 90 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

90

Data de Apresentação

24/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ronair de Jesus Nunes (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2025 às 11:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar para alterar o art. 34 da Lei
    Complementar nº 3, de 4 de dezembro de 1991, com a inserção do inciso VII, conforme especificado no Projeto de Lei anexo.

    Indexação

    Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar para alterar o art. 34 da Lei
    Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, com a inserção do inciso VII, conforme especificado no Projeto de Lei anexo

    Observação

    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
    Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 004/2025
    Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 24 de fevereiro de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 77/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11258 Indicação 78/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11259 Indicação 79/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11260 Indicação 80/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11261 Indicação 81/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11262 Indicação 82/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11263 Indicação 83/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11264 Indicação 84/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11265 Indicação 85/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11266 Indicação 86/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11267 Indicação 87/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11268 Indicação 88/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11269 Indicação 89/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11270 Indicação 90/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/11271
    OpenAPI