Indicação nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Matos do Nascimento (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Secretaria de Planejamento e Finanças, a criação de regulamentação municipal para aplicação e efetivação das diretrizes da Lei Federal nº 12.783/2013, a fim de conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que utilizam sistemas de geração de energia solar, promovendo a sustentabilidade e a modicidade tarifária.
Indexação
Indica à Secretaria de Planejamento e Finanças, a criação de regulamentação municipal para aplicação e efetivação das diretrizes da Lei Federal nº 12.783/2013, a fim de conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que utilizam sistemas de geração de energia solar, promovendo a sustentabilidade e a modicidade tarifária. Justifica-se esta Indicação em razão da importância de incentivar práticas sustentáveis, considerando que a energia solar é uma alternativa limpa e renovável que contribui para a redução dos custos com eletricidade, além de ser uma prática ambientalmente responsável, que diminui a dependência de fontes de energia não renováveis e reduz a emissão de gases de efeito estufa.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 001/2025
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 05 de fevereiro de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 01/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10860 Indicação 02/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10861 Indicação 03/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10862 Indicação 04/2025: retirada da pauta dessa sessão. Indicação 05/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10864 Indicação 06/2025: retirada da pauta dessa sessão. Indicação 07/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10866 Indicação 08/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10867 Indicação 09/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10868 Indicação 10/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10869 Indicação 11/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10870 Indicação 12/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10871 Indicação 13/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10872 Indicação 14/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10873 Indicação 15/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10874 Indicação 16/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10875 Indicação 17/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10876 Indicação 18/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10877 Indicação 19/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10878 Indicação 20/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10879 Indicação 21/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10880 Indicação 22/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10881 Indicação 23/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10882 Indicação 24/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10883 Indicação 25/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10884 Indicação 26/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10885 Indicação 27/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10886 Indicação 28/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10887 Moção 01/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10888 Requerimento 01/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10889 Requerimento 02/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10890
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documento: Ofício nº 045/2025/SEPLAN-FIN
A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 045/2025/SECPLAN-FINAN, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta a Indicação nº 017/2025, de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 001/2025
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 05 de fevereiro de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 01/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10860 Indicação 02/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10861 Indicação 03/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10862 Indicação 04/2025: retirada da pauta dessa sessão. Indicação 05/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10864 Indicação 06/2025: retirada da pauta dessa sessão. Indicação 07/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10866 Indicação 08/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10867 Indicação 09/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10868 Indicação 10/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10869 Indicação 11/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10870 Indicação 12/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10871 Indicação 13/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10872 Indicação 14/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10873 Indicação 15/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10874 Indicação 16/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10875 Indicação 17/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10876 Indicação 18/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10877 Indicação 19/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10878 Indicação 20/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10879 Indicação 21/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10880 Indicação 22/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10881 Indicação 23/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10882 Indicação 24/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10883 Indicação 25/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10884 Indicação 26/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10885 Indicação 27/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10886 Indicação 28/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10887 Moção 01/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10888 Requerimento 01/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10889 Requerimento 02/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/10890
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documento: Ofício nº 045/2025/SEPLAN-FIN
A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 045/2025/SECPLAN-FINAN, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta a Indicação nº 017/2025, de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento