Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica artigos da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’ no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências."
Indexação
O Art. 1º da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024:
Art. 1º. Fica instituído no município de Barra do Garças-MT, o Programa "Cuidando de Quem Cuida " com o objetivo de proporcionar indenização semestral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), destinada à aquisição de calçados, bloqueadores solares corporais e labiais, além de guarda-chuva/sol.
Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído no município de Barra do Garças-MT, o Programa "Cuidando de Quem Cuida " com o objetivo de proporcionar indenização semestral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), destinada à aquisição de calçados, bloqueadores solares corporais e labiais, além de guarda-chuva/sol.
Passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada