Lei Ordinária-CMBG nº 4.954, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4954
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica artigos da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’ no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências."
Indexação
O Art. 1º da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024:
Art. 1º. Fica instituído no município de Barra do Garças-MT, o Programa "Cuidando de Quem Cuida " com o objetivo de proporcionar indenização semestral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), destinada à aquisição de calçados, bloqueadores solares corporais e labiais, além de guarda-chuva/sol.
Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído no município de Barra do Garças-MT, o Programa "Cuidando de Quem Cuida " com o objetivo de proporcionar indenização semestral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), destinada à aquisição de calçados, bloqueadores solares corporais e labiais, além de guarda-chuva/sol.
Passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica