Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais) destinado a
criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos do VAAR, sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos do VAAR, sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: Ofício nº 407/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 407/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 075, de 08 de novembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 076, de 08 de novembro de 2024
Documento: Ofício nº 407/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 407/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 075, de 08 de novembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 076, de 08 de novembro de 2024