Lei Ordinária-PMBG nº 4.896, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4896
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais) destinado a
criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos do VAAR, sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos do VAAR, sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica