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Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

68

Data de Apresentação

30/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentaria do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providencias

    Indexação

    Fica o Poder Executivo e demais entes do orçamento autorizado a abrir créditos suplementares, observando o disposto no § 1 º, 1, II, III e IV, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a realizar as operações a que se refere o art. 167 da Constituição Federal, mediante a utilização de recursos provenientes de:

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2024
    12 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
    Documento: Ofício nº 358/2024/GAB
    A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 358/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 066, de 30 de setembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 067, de 30 de setembro de 2024; 3) Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024
    OpenAPI