Indicação nº 302 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
302
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Ferreira da Silva Filho (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 14:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar o que se demanda na Indicação nº 079 de fevereiro de 2024 em que se sugere apresentação a essa Casa Legislativa, de um Projeto de Lei que reduza a jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que tenham filhos com deficiência - PcD, cuja medida visa garantir a atenção necessária aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclusão.
Indexação
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar o que se demanda na Indicação nº 079 de fevereiro de 2024 em que se sugere apresentação a essa Casa Legislativa, de um Projeto de Lei (Minuta Anexa) que reduza a jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que
tenham filhos com deficiência - PcD, cuja medida visa garantir a atenção necessária aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclusão.
tenham filhos com deficiência - PcD, cuja medida visa garantir a atenção necessária aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclusão.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 003/2024
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 2 de setembro de 2024. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 296/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9401 Indicação 297/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9402 Indicação 298/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9403 Indicação 299/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9404 Indicação 300/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9405 Indicação 301/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9406 Indicação 302/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9407 Moção 100/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9408 Moção 101/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9409 Requerimento 34/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9410 Requerimento 35/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9411
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 003/2024
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 2 de setembro de 2024. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 296/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9401 Indicação 297/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9402 Indicação 298/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9403 Indicação 299/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9404 Indicação 300/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9405 Indicação 301/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9406 Indicação 302/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9407 Moção 100/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9408 Moção 101/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9409 Requerimento 34/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9410 Requerimento 35/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/9411