Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 003/2024

Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 296 de 2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde e à Diretoria Geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), solicitando que nos telões da recepção da UPA sejam demonstrados diariamente os médicos plantonistas e horários de plantão.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 297 de 2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e à Empresa Concessionária de Serviços Públicos Delta Express (Garçastur), solicitando que sejam colocados QR Code em todos os veículos de transporte coletivo deste Município, facilitando o pagamento da tarifa pelos usuários.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 298 de 2024
Indica ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando que seja analisada a possibilidade de disponibilização de um caminhão pipa para atendimento aos bairros de nossa cidade durante o período de seca e alta concentração de poeira.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 299 de 2024
Indica ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja analisada a possibilidade de disponibilização de um caminhão-pipa destinado a conter a poeira na Rua 12, Bairro Jardim Palmares.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 300 de 2024
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim de solicitar que seja realizada correção do vazamento de água, bem como restauração do asfaltamento, no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, garantindo assim, a manutenção adequada da infraestrutura prejudicada, na Rua Liberdade, em frente a Clínica São Miguel, Centro de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 301 de 2024
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que se expeça ordem de serviço, para que, o mais breve possível, seja realizada pavimentação da outra via da Avenida Amazônia próximo ao Anel Viário de Barra do Garças – MT, sentido Vila Maria, que atualmente se encontra sem asfalto, apesar de ser oficialmente classificada como via de mão dupla. Em não podendo atender prontamente esta demanda, solicito encaminhamento a esse Gabinete, quanto a previsão para realização da presente reivindicação.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 302 de 2024
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar o que se demanda na Indicação nº 079 de fevereiro de 2024 em que se sugere apresentação a essa Casa Legislativa, de um Projeto de Lei que reduza a jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que tenham filhos com deficiência - PcD, cuja medida visa garantir a atenção necessária aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclusão.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Moção nº 100 de 2024
Indico à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e as deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos Policiais Militares lotados no Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás, pela excepcional dedicação e empenho que têm demonstrado em seus afazeres junto a instituição, em especial pela atuação exemplar na prisão em flagrante delito do causador dos incêndios nas fazendas da região de Caiapônia, Bom Jardim e Piranhas- GO.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Moção nº 101 de 2024
Cumprimento e parabenizo o Presidente e o Vice-Presidente da Subseção da OAB de Barra do Garças-MT e a Comissão de Eventos da Subseção da OAB de Barra do Garças-MT, organizadores da 2ª Edição do Baile do Rubi, em comemoração ao mês da Advocacia.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 34 de 2024
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a Operadora Claro de Telefonia, com cópia a Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, requerendo que sejam implementadas medidas corretivas e melhorias necessárias para restabelecer e aprimorar a cobertura do sinal de telefonia móvel em toda a área do Distrito do Vale dos Sonhos, Município de Barra do Garças-MT, o que diminuiu o alcance após substituição pela antena definitiva. Requeiro ainda, que após realizadas as ações, seja encaminhado ao subscritor, relatório com as medidas utilizadas e resultados obtidos.

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Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 35 de 2024
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e Departamento de Terras do Município, requerendo o estudo de propriedade e a viabilidade de transformar oficialmente a via já aberta pelos moradores, em extensão à Avenida Castelo Branco, na Vila São José, Município de Barra do Garças-MT, em rua, conforme as disposições e regulamentações do Município.