Lei Ordinária-CMBG nº 4.871, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4871
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 13.161.494,95 (TREZE MILHÕES, CENTO
SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação oriundos de convênios , sendo alocados nas Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento Urbano e Obras e Assistência Social abaixo, codificada classificada e sob a seguinte função programática:
SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação oriundos de convênios , sendo alocados nas Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento Urbano e Obras e Assistência Social abaixo, codificada classificada e sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica