Lei Ordinária-CMBG nº 4.873, de 03 de julho de 2024

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.(AMAZÔNIA LEGAL)

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a "Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal", fundação sem fins lucrativos, devidarpen.t e inscrita no CNPJ sob o nQ 10.492.480/0001-09, com endereço à Rua \ Pires de Campos, Bairro Setor Sul 1, nQ 675, Barra do Garças-MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Gezainê Pereira Cavalcante, portador do RG nQ 1.910.969, DGPC/GO
e inscrito no CPF nQ 284.257.741-87, mantenedora da "CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA", cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais as mulheres usuárias de Drogas que neçessitam de readaptação e ressocialização.