Lei Ordinária-PMBG nº 4.864, de 25 de junho de 2024

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Fica ao poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Formento com a ASSOCIAÇÃO REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER - REDE DE FRENTE, devidamente inscrita no CNPJn® 27.713.086/0001-56, com sede no prédio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças/MT, no endereço Rua Carajás, fl* 1156, Centro, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente JOSIANE EMÍLIA DA SILVA, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o n° 828.307.541-15, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar na execução do projeto Mostra Estudantil de Arte - 2024, com tema Meu corpo, minha voz, meu direito.