Lei Ordinária-CMBG nº 4.872, de 03 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4872

Ano

2024

Data

03/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/08/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação com SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA LTDA, MANTENEDORA
DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que menciona.

Indexação

Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar termo de cooperação com SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA LTDA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Moreira Cabral, 1000, Setor Mariano, nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.087/0001-31, neste ato representado pelo Sr. MARCELO ANTONIO FUSTER SOLER, brasileiro, casado, administrador de empresas, reitor e mantenedor desta Instituição de Ensino Superior, portador do RG nº. 18.555.978-5 SSP/SP,
CPF nº. 070.602.308-07, com interveniência da Coordenação de Curso de Medicina Veterinária Prof!!. Josilene da Silva Trindade, com o objetivo de firmar termo der cooperação técnica em forma de prestação de serviços entre as Instituições especialmente quanto a realização de castração cirúrgica de cães e gatos, com objetivo de promover a guarda responsável de pequenos animais.

Observação

Assuntos


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