Lei Ordinária-PMBG nº 4.857, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4857
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Munic!pal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.027.800,00 (quatro milhões e vinte e sete mil e
oitocentos reais) destinado a suplementar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será suplementada as rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos da seguinte fontes de recursos 15510000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERE O ROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE),15710000 TRANSF. DO ESTABO . REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES VINCULADO~ A EDUCAÇÃO, 15001001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 15001002000 - RECURSOS NÃO VINCULADO T0S, sendo alocados na educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
oitocentos reais) destinado a suplementar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será suplementada as rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos da seguinte fontes de recursos 15510000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERE O ROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE),15710000 TRANSF. DO ESTABO . REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES VINCULADO~ A EDUCAÇÃO, 15001001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 15001002000 - RECURSOS NÃO VINCULADO T0S, sendo alocados na educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica