Emenda Aditiva e Modificativa nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva e Modificativa
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras providências.
Indexação
O Parágrafo único, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, em epígrafe, passará a vigorar com a seguinte redação:
Observação