Decreto Executivo nº 5347 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Executivo
Ano
2023
Número
5347
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Indexação
Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora municipal, Sra. RAQUEL DOS SANTOS CASTRO, matrícula funcional nº 9554-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE, à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, sem ônus para o órgão cedente. Parágrafo Único - Fica acordado que, mensalmente, o órgão cessionário fará o recolhimento e repasse da contribuição previdenciária e demais encargos sociais relacionados à servidora.
Observação
Norma Jurídica Relacionada