Emenda Aditiva nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT."
Indexação
O artigo 198, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT, passa a vigorar acrescido do inciso e parágrafo abaixo, com a seguinte redação:
Observação