Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças –MT, e dá outras providências.
Indexação
O inciso XXXVIII, do artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, passa a vigorar acrescido dos §1º ao §6º, com a seguinte redação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada