Emenda à Lei Orgânica-CMBG nº 43, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
43
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças –MT, e dá outras providências.
Indexação
O inciso XXXVIII, do artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, passa a vigorar acrescido dos §1º ao §6º, com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica