Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 009/2026

Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 66 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, que determine ao setor competente a realização de poda dos galhos das árvores no bairro Jardim Araguaia, com urgência, especialmente na Rua Manoel Lopes da Costa.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 67 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGERBARRA), que seja realizado, estudo técnico e jurídico visando a revisão do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, para garantir a isenção da cobrança da taxa de esgoto em lotes vazios, onde não há efetiva utilização do serviço.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 68 de 2026
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização da limpeza dos lotes com mato alto situados na Rua São Lucas, no trecho compreendido entre a Rua Turmalina até a Rua C3, no Bairro Vila Maria.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 69 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a instalação de ponto de moto-táxi estratégico no Bairro Nova Barra.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 70 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a implantação de rede de esgoto, limpeza urbana dos lotes e recuperação da pavimentação na Rua Cavalcante, Lote 2, Quadra 38, Bairro Jardim dos Ipês.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 71 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Saúde, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para ampliar e melhorar o acesso à realização de exames de saúde, inclusive exames laboratoriais básicos.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 72 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a ampliação da oferta de vagas nas escolas da rede municipal de ensino.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 73 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a instalação de ponto de transporte coletivo em local estratégico no Bairro Vila Maria.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 74 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos e a instalação de ponto de ônibus em pontos estratégicos no Bairro Nova Barra.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 75 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de melhorias e manutenção geral da pavimentação asfáltica em diversos pontos da cidade.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 76 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias quanto à falta de professores e à baixa qualidade da merenda escolar na Escola Helena Esteves

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 77 de 2026
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de obras de pavimentação asfáltica, regularização da coleta de lixo e recuperação dos inúmeros buracos na Avenida Amazonas, no Bairro Nova Barra.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 78 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para realizar a instalação de um parquinho infantil no Bairro Nova Barra, em frente ao Supermercado R & A.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 79 de 2026
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias quanto ao problema de esgoto a céu aberto na Rua Abel Lira, tendo em vista que a situação encontra-se insuportável, causando transtornos, mau cheiro e riscos à saúde pública.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 80 de 2026
Indica à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a melhoria na qualidade dos atendimentos prestados no Hospital Municipal e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deste município.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 81 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado 1 (um) veículo para atender às demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município de Barra do Garças.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 82 de 2026
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade da reinstalação de placa de sinalização “Proibido Estacionar”, na Rua Frei Felipe, nº 3154, no Bairro Vila Maria, em frente à Farmácia JP Farma.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 83 de 2026
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, solicitando manutenção de estradas rurais e ponte na região do Bancrévea e Gleba Araguaia 8.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 84 de 2026
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópias a Empresa de Iluminação Pública Barra Luz, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública no trecho de acesso ao Bancrévea.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 85 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias visando a criação de um programa ou projeto de lei que garanta a realização gratuita do exame FRAT® (Folate Receptor Autoantibody Test) para famílias atípicas no município de Barra do Garças - MT, especialmente para crianças com atrasos no neurodesenvolvimento, transtorno do espectro autista, regressão neurológica ou outras condições neurológicas que, por indicação médica, exijam a investigação de autoanticorpos contra o receptor de folato.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 86 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), a adoção das providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Piauí, nº 209, localizada no bairro Jardim Amazônia II, no município de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 87 de 2026
Indica à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a adoção das providências necessárias para a realização da limpeza de um terreno localizado na Rua Grande Universo, nº 1678, no bairro Nova Barra Norte, no município de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 88 de 2026
Indica à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a adoção das providências necessárias para a realização da limpeza de três lotes localizados na Rua das Palmeiras, nº 48, no bairro Jardim Pitaluga, no município de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 89 de 2026
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, por meio do secretário representante, Jairo Marques Ferreira, a pavimentação asfáltica na Rua 3, Loteamento Roncador (Bairro Residencial Roncador), em Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 90 de 2026
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção de meio-fio na Avenida Jardim Araguaia, nº 350, bairro Jardim Araguaia, CEP 78.603-200, no município de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 91 de 2026
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Topázio, nº 12, situado à direita da BR-070, logo no início da via, no bairro Novo Horizonte, com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade e assegurar maior segurança aos usuários.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Moção nº 19 de 2026
A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Terceiro Sargento Adilon Moraes dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade barra-garcense no exercício de suas funções como Policial Militar.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Moção nº 20 de 2026
A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos participantes do Evento Solidário “Sorriso nos Bairros”, realizado no dia 28 de fevereiro de 2026.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Moção nº 21 de 2026
A Câmara Municipal de Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, concede MOÇÃO DE APLAUSOS à Yasmin Fayad Make e à Yasmin Fayad Acessórios, pelo relevante incentivo e contribuição ao fortalecimento do comércio local.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Moção nº 22 de 2026
Cumprimento e parabenizo o Sr. Mauro Ferreira da Silva, proprietário do Park Portais do Roncador, localizado na BR-158, KM 730, Serra do Roncador, em Barra do Garças – MT, pelos relevantes serviços prestados à população, destacando-se pelo compromisso, dedicação e profissionalismo na atuação como condutor ambiental e guia na região.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Moção nº 23 de 2026
Cumprimento e parabenizo a Sra. Sirlene de Jesus, em alusão ao Dia do Artesão, celebrado em 19 de março de 2026, pelos relevantes serviços prestados à população de Barra do Garças, destacando-se pelo talento, dedicação e compromisso na valorização do artesanato e da cultura local.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Moção nº 24 de 2026
O Vereador Valdeí Leite Guimarães (Pebinha), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, propor à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS aos seguintes homenageados, residentes em Barra do Garças e Cuiabá, em razão de seu envolvimento na organização e implantação do Espaço "Ser Família Criança" e pelo bom desempenho profissional.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 9 de 2026
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à reforma de todas as academias ao ar livre existentes no município de Barra do Garças, bem como à implantação dessas estruturas nos bairros que ainda não dispõem desse equipamento público.

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Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em face da Lei Ordinária n.º 5.094/2026, seja verificada a possibilidade de se fazer a compensação dos valores pagos dos meses (do ano de 2026) anteriores da aprovação dessa lei.