Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 008/2025)

Cumprimento e parabenizo o Advogado, Dr. Leonardo André da Mata, Presidente da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra do
Garças, em razão de sua expressiva vitória para a Diretoria, no que concerne ao triênio 2025-2028.

Requeiro o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas
providências visando à concessão de aulas virtuais aos alunos da zona rural nos dias em que houver impossibilidade de transporte escolar.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças – MT, conforme prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023.