94ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)

Ao(s) 22 (vinte e dois) dia(s) do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Florizan Luiz Esteves (presidente), José Maria Alves Vilar (relator), Valdeí Leite Guimarães (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 024/2024 de 01 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre destinação de emenda parlamentar e celebração de termo fomento com a entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 026/2024 de 15 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 027/2024 de 15 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 028/2024 de 15 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 030/2024 de 19 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 031/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 016/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 024, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre a destinação de emenda parlamentar e celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 017/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 026, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 018/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 027, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 019/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art.32º-A no Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e da outras providências.” EMENDA ADITIVA Nº 020/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 029, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 021/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 030, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 022/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 031, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 001/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES-MDB E OUTROS. “Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras providências.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.